A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um pedido de habeas corpus com medida liminar apresentado pela defesa de dois indivíduos acusados ​​de envolvimento em golpes de estelionato, com foco especial em vítimas idosas, conhecido como “golpe do motoboy”. Os advogados argumentaram que a prisão preventiva […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT), de forma unânime, ratificou uma decisão que considerou inválidas as transações financeiras registradas na fatura de um cliente do BRB Banco de Brasília S/A, cujo cartão de crédito foi roubado por um motorista de táxi. Segundo os autos, a mulher usou o cartão de […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão unânime que confirmou a sentença anterior, a qual julgou improcedentes as demandas de um condutor do aplicativo Uber, o qual foi excluído do serviço devido à violação das normas protegidas no Código de Conduta da empresa. Segundo […]

Conforme os registros de um caso, um homem anunciou seu automóvel VW/Gol para venda na plataforma de vendas online OLX, com o preço de R$ 19.700,00. No mesmo dia, um golpista entrou em contato, demonstrando interesse no veículo. Foi acordado que o automóvel seria transferido para um terceiro, e o estelionatário se beneficiaria do montante […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que impôs à empresa Claro S/A a obrigação de pagar em dobro o montante correspondente às cobranças injustificadas feitas à sua cliente. Conforme consta no caso, a demandante contratou os serviços de televisão por assinatura, internet residencial […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou uma sentença que condenou a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a reembolsar um cliente que foi enganado durante a assinatura de um acordo. Segundo os registros do caso, a autora do processo foi atraída por uma funcionária […]

De acordo com registros de um processo, um homem era titular de uma conta na plataforma Instagram, onde divulgava seu trabalho como corretor e interagia com amigos e clientes. Contudo, em janeiro de 2022, sua conta foi invadida, sendo detectado um novo login a partir de um dispositivo desconhecido. O autor alega que o invasor […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a decisão que obrigou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT a pagar uma indenização de seguro a um indivíduo, devido à morte de seu pai em um acidente de trânsito. Conforme o processo, em […]

Ana Elizabeth Avelino Caldas Abras, de 71 anos, detida por cometer injúria racial, conforme estabelecido no artigo 2.A caput da lei 7716/89, recebeu liberdade provisória, sem necessidade de pagamento de fiança. A decisão foi tomada pela Juíza responsável pelas Audiências de Custódia (NAC). Antes da audiência de custódia, a acusada passou por uma avaliação psicossocial, […]

Um casal será obrigado a indenizar financeiramente uma vizinha devido aos danos causados ​​em sua residência resultante de obras. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que confirmou a decisão. Segundo os registros do processo, os acusados ​​iniciaram uma construção em seu terreno, realizando escavações para a […]