Visando promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes em situação de violência, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza o curso a distância “Maria da Penha Vai à Escola: Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual”. Essa iniciativa é parte integrante do Programa Maria da […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sustentou o veredicto que decretou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) a quitar os montantes pagos, por um cliente, nas faturas de novembro e dezembro de 2020. As cobranças ocorreram fora dos padrões de consumo da residência, em razão de vazamento imperceptível e, por isso, […]

Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma liminar que garante à mãe lactante o direito de acompanhar o 6º semestre da faculdade de maneira remota. O Instituto Presbiteriano Mackenzie, por sua vez, está obrigado a fornecer os recursos necessários para que a estudante possa ter acesso ao […]

Um projeto de lei contra o uso da linguagem neutra ainda tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), meses após proposta semelhante ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, sugerida pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), é cópia da Lei Estadual nº 5.123/2021 de Rondônia, declarada inconstitucional pelo plenário […]

A Coordenadora de Relacionamento com o Usuário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Carolina Campos Afonso, realizou uma palestra na última sexta-feira (25) durante o evento Enfrentando o Assédio no Ambiente de Trabalho, no auditório do Sinpro/DF. Este encontro é promovido em cooperação entre o Conselho Regional de Psicologia e […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse ao Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima no cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal nesta segunda-feira (28), às 17h, em solenidade que será realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal. O Juiz […]

A sentença proferida pela Vara Criminal de Sobradinho determinou a condenação de Bruno Santos Caetano por praticar o crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal). A decisão fixou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a obrigação de ressarcir à vítima o valor de R$ 17.500,00. Conforme […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo à aluna com deficiência visual. Além disso, a instituição de ensino deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. A requerente conta que é pessoa […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o DF ao pagamento de indenização a um ciclista que sofreu acidente em ciclovia sem manutenção. A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao Condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar penalidades à autora. Por outro lado, a manutenção do direito […]