O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a defesa inclua na Ação Penal […]

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou de norma do estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito com bancos e instituições financeiras estatais para o pagamento de despesas com pessoal. O dispositivo em questão consta da Lei estadual 7.529/2017, que autoriza a privatização da Companhia Estadual de […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta segunda-feira (25/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente. A OAB atua estritamente em defesa das prerrogativas profissionais do advogado. A peça ajuizada […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de dispositivo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de consulta plebiscitária prévia para o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs). Na sessão […]

Sem citar nomes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Brasil é uma democracia onde ainda há “antidemocratas”. A fala da magistrada ocorreu durante entrevista ao jornal O Globo. “Somos uma democracia em que há antidemocratas ainda. Então é preciso que a gente construa socialmente a democracia e a República […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que a Polícia Federal analise um conjunto de provas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados. A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve evidências relacionadas às suspeitas de disseminação de notícias falsas sobre o combate à […]

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”. “Não vejo crime algum do presidente”, […]

O Conselho Federal da OAB vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente. A OAB atuará estritamente em defesa das prerrogativas profissionais e, para isso, receberá procuração do advogado. A solicitação será formalizada na segunda-feira […]