Portaria conjunta da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça mantém as atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário potiguar em regime de trabalho remoto até o dia 4 de abril. O normativo destaca que esta determinação não se aplica aos setores da Justiça estadual em que a atividade presencial seja […]
O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Corte Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior gravidade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O advogado Rodrigo […]
O Conselho Pleno da OAB-MG, em julgamento histórico, entendeu pela exclusão de seus quadros de advogado condenado criminalmente pela prática de violência contra a mulher e tentativa feminicídio. Seguindo a Sumula nº 09, aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em março de 2019, o Conselho Pleno da OAB-MG julgou, por unanimidade, a perda da idoneidade […]
Em que pese a tentativa de conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, a audiência entre a governadora do RN e o prefeito de Natal terminou sem acordo e os decretos permanecem como antes. Os gestores mostraram que as divergências políticas que resultam em ações […]
A manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte que requereu ao desembargador Dilermando Mota o reconhecimento da ilegitimidade do promotor Wendell Beethoven, para, em nome do parquet, pleitear o Mandado de Segurança Cível que pede a suspensão do toque de recolher, levou o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, a expressar […]
O imbróglio dos decretos estadual e do municipio de Natal ganhou um novo capítulo na manhã desta quarta-feira (10). O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu ao desembargador Dilermando Mota o reconhecimento da ilegitimidade do promotor Wendell Beethoven, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia […]
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, convocou para esta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai abrir três novas vagas para ministro da Corte. As cadeiras abertas serão preenchidas por representantes da magistratura, Ministério Público e advocacia. O ministro Marcio Eurico, que ocupava vaga da magistratura, se aposentou na última sexta-feira (5) e o ministro Brito Pereira, que ocupa vaga do Ministério Público, anunciou […]
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi recebido em audiência pelo prefeito de Natal Álvaro Dias. Acompanhado do diretor do Foro da JF-RN, juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o futuro gestor do TRF5 entregou o convite para solenidade de posse, que acontecerá […]
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