O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (8/9) um dos julgamentos mais importantes para a educação das crianças do nosso País.  É um recurso extraordinário em ação da Comarca de Criciúma que terá repercussão em todo o Brasil. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendeu a tese de que é dever do Poder […]

O Conselho Pleno da OAB Santa Catarina decidiu que a declaração de hipossuficiência basta quando do pedido de concessão do acesso à Justiça gratuita. A votação por maioria, que definiu o entendimento da Seccional catarinense sobre a matéria ocorreu na manhã desta terça-feira (6), em Sessão Extraordinária híbrida, transmitida ao vivo pelo YouTube. O assunto apreciado […]