O ex-prefeito Douglas Lucena entrou com uma ação judicial buscando anular a decisão do Poder Legislativo que rejeitou a prestação de contas de 2017, alegando que a Câmara de Vereadores adiou o julgamento sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. No nível inicial do processo, o juiz concedeu uma medida cautelar para […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu manter o julgamento de Luciene Gonçalves de Souza da Silva e José Aílton da Silva Henrique na Comarca de Santa Luzia. Ambos são acusados do homicídio do comerciante Edvaldo Marques da Silva, ocorrido em 2012. No requerimento, os réus alegaram que a mídia local tem uma tendência […]

A decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao caso do município de Algodão de Jandaíra foi registrada. O Juízo da Vara Única de Remígio havia condenado o município a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais decorrentes da falta de prestação de serviços de fisioterapia […]

A decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado, confirmando a sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara, emitida pelo juiz Jomar Juarez Amorim, determinou que um partido político pagasse uma compensação financeira de R$ 10 mil a um indivíduo inscrito como membro da agremiação sem o seu consentimento. O processo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a condenação de um indivíduo que proferiu ameaças de morte à sua ex-parceira, declarando: “Você vai sentir o gosto da pólvora. Se eu for preso, amanhã você vai ver”. Durante seu testemunho, a mulher relatou que a discussão teve início quando ela reclamou que o […]

O município de Sapé deve pagar uma compensação a uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e teve que esperar três dias para ser transportada para um hospital na capital. De acordo com os registros, a paciente foi atendida no hospital local após sentir uma intensa dor de cabeça, sendo diagnosticada com hipertensão […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba emitiu uma decisão desfavorável à solicitação de Revisão Criminal com o objetivo de absolver um réu condenado a uma sentença de 17 anos de prisão em regime fechado por ter violado os artigos 121, §2º, II e IV do Código Penal – homicídio duplamente qualificado por motivo […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de habeas corpus em favor de um indivíduo que foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pelo crime de abuso sexual, cometido com violência ou ameaça grave. Após a sentença definitiva, foi expedido um mandado de prisão […]