O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma acusação do Ministério Público estadual contra Divaldo Dantas, o prefeito de Itaporanga. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por dano moral, pela cobrança de prêmio de seguro não contratado. Além disso, a instituição bancária deverá reembolsar em dobro o montante que foi cobrado […]

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador João Benedito da Silva, deu início na última quarta-feira (16) a uma jornada de três dias ao Alto Sertão do Estado. O juiz será homenageado com títulos de cidadania, nos municípios de Cajazeiras e Sousa, e conduzirá encontros com magistrados, servidores, chefes de Cartório, […]

Na última segunda-feira (14), teve início a 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia ocorreu no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa e foi presidida por um dos líderes estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz André Ricardo de Carvalho […]

A sentença da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi confirmada no caso de um indivíduo que praticou atos de agressão contra sua parceira devido a uma tatuagem. De acordo com os documentos do processo, a vítima e o acusado estavam em sua casa, quando o réu solicitou ver a tatuagem que […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu deferir uma medida liminar para suspender a vigência da Lei Complementar nº 009/2021, do município de Sapé, que altera dispositivos das leis municipais nºs 848/2002 e 919/2006, passando a prever contribuição previdenciária em alíquotas progressivas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi promovida pelo prefeito do […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou o recurso apresentado por um indivíduo condenado pelas práticas dos delitos previstos nos artigos 302, §3° (homicídio culposo sob a influência de bebida alcoólica) e artigo 303, em três ocasiões (Lesão corporal), do Código de Trânsito Brasileiro. O indivíduo foi formalmente acusado pelo Ministério […]

A decisão proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi mantida, preservando o veredicto de primeira instância que determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras compensasse um passageiro por danos morais, no valor de R$ 4 mil, devido à perda de sua bagagem. O requerente alegou ter adquirido […]