O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. O texto impugnado é a Resolução nº 054/2014, que assim dispõe: Todas as Sessões serão iniciadas: “Em nome de Deus declaro aberta a […]

Através da publicação do Ato da Presidência nº 89/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) procedeu à reorganização das posições disponíveis para estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, entre as páginas 21 e […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a sentença imposta a um indivíduo, condenando-o a uma pena de três anos, um mês e 10 dias de prisão por roubo de combustível. Segundo o registro policial, nos dias 12 e 26 de dezembro de 2017, na cidade de Patos, o acusado cometeu […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a sentença de uma advogada, impondo-lhe uma pena de três anos de reclusão em regime inicial aberto, juntamente com 10 dias-multa, por sua participação em um caso envolvendo a utilização de um documento falso para obter indenização do seguro DPVAT. Segundo a acusada, ela […]

O magistrado Adhailton Lacet Correia Porto, responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude na Comarca de João Pessoa, apresentou, na última terça-feira (05), um plano de estabelecimento do Núcleo Estadual de Adoção. Essa proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador João Benedito da Silva. “Há uma preocupação […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ratificou a sentença que condenou um indivíduo a uma pena de um ano e três meses de reclusão por envolvimento no incidente de agressão física no contexto de violência doméstica, enquadrado no artigo 129, §9° do Código Penal. Os autos judiciais revelam que, em 3 […]

O município de Conde indenizará em R$ 160 mil por danos morais, os genitores de um garoto que teve óbito em decorrência de um acidente envolvendo um ônibus pertencente à administração local. O julgamento desse incidente foi conduzido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e supervisionado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro […]

O programa ‘Conhecendo o Judiciário’ já recebeu 4.470 estudantes de diversas instituições educacionais do Estado, como revelou a coordenação. Na tarde da última segunda-feira (4), o programa realizou sua 94ª visita ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com a participação de 29 estudantes matriculados nos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Federal […]

O juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos emitiu diversas medidas cautelares para serem seguidas pelos prefeitos de São Mamede, Umberto Jefferson e Morais Lima, na data do dia 31 de agosto. As instruções consistem em: proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sua plenitude, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de Juarez Távora. Essa lei prevê a concessão de um benefício alimentar no valor diário de R$ 30,00 para indivíduos que se envolvam em serviços comunitários voluntários em áreas urbanas ou rurais. Os […]