A única possibilidade de alguém ser preso no Brasil como resultado de uma ação civil é o não pagamento da pensão alimentícia. E, como não poderia deixar de ser, este campo foi afetado fortemente pela pandemia do Covid-19. Já são 1.707 decisões do Judiciário envolvendo os temas “pensão alimentícia” e “covid-19”. Os dados são da […]

A advocacia é uma profissão que se insere em um hall com poucas outras: conforme a tecnologia avança, mais o profissional do Direito é valorizado. Ao contrário do que muito se previu, o advogado não se tornou obsoleto com a digitalização em massa de processos. Ele é mais necessário do que nunca. Mas, para isso, […]

Das 29.176 decisões monocráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal entre março e 05 de julho deste ano, 4.362 determinavam a devolução do processo na sistemática da repercussão geral, ou seja, este foi o desfecho de quase 15 em cada 100 processos julgados no período. A devolução do processo acontece para que o tribunal de origem aplique, conforme a […]

Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares têm ganhado na Justiça do Trabalho a maior parte das discussões com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego. Hoje há 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das 432 ações já julgadas, apenas cinco foram favoráveis aos entregadores […]