O Domicílio Eletrônico Judicial foi implementado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) seguindo as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A plataforma agora permite a emissão de citações, intimações e outras notificações processuais de maneira eletrônica. Para verificar o progresso da implantação, basta acessar o painel designado. A etapa […]

O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu a legitimidade de homem transgênero, vítima de violência doméstica, ser beneficiado por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e […]

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal estabeleceu que os estabelecimentos que acolheram os animais vindos do Circo Le Cirque de Irmãos Stevanovich Ltda – Me devem manter a permanência dos bichos, após sua saída do circo. Essa decisão foi acatada a partir do requerimento de entidades e associações protetoras […]

A entrevistada do Jornal da Justiça 1ª Edição foi a psicóloga Priscila Parada, afiliada ao Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT. Ela participou ativamente do programa televisivo da TV Justiça. No decorrer da entrevista, a profissional explicou a respeito da cartilha “Guia Violência Namoro, Não”, que foi elaborada pelo NJM e encontra-se acessível em […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou uma Palestra Investigação de Criptomoedas, em evento presencial que ocorreu no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília. A cerimônia de início contou com a participação de Luis Martius Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência e Diretor do Gabinete de Segurança Institucional do TJDFT; […]

Os Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeram o Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima para provimento do cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, na 14ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno. Anteriormente, esse posto estava ocupado pelo atual Juiz de Direito […]

O magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Fabrício Castagna Lunardi é um dos professores da Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão de Informação para a Administração da Justiça, promovido pela Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais e antigas do mundo, fundada em 1290. A especialização será completamente online e terá […]

Um homem transgênero, vítima de violência doméstica, tem direito a medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha, decidiu o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, no Distrito Federal. Ainda cabe recurso. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), que determinou o afastamento do […]

O Tribunal do Júri de Brasília emitiu vereditos de culpabilidade para Cleiton Alves Lima e Daniel Nascimento Muniz, sentenciando-os a 14 e 16 anos de reclusão, respectivamente. Eles tentaram matar Matheus Norberto Sousa de Melo, na época com 21 anos, durante o banho de sol para detentos no pátio da Penitenciária do Distrito Federal (PDF1), […]

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que rejeitou o pedido de compensação de uma estudante por suposto abuso de poder exercido por professora em sala de aula. O conjunto de juízes compreendeu que a educadora não ultrapassou os limites da autoridade que lhe […]