Um projeto de lei contra o uso da linguagem neutra ainda tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), meses após proposta semelhante ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, sugerida pelo deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), é cópia da Lei Estadual nº 5.123/2021 de Rondônia, declarada inconstitucional pelo plenário […]

A Coordenadora de Relacionamento com o Usuário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Carolina Campos Afonso, realizou uma palestra na última sexta-feira (25) durante o evento Enfrentando o Assédio no Ambiente de Trabalho, no auditório do Sinpro/DF. Este encontro é promovido em cooperação entre o Conselho Regional de Psicologia e […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse ao Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima no cargo de Juiz de Direito de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal nesta segunda-feira (28), às 17h, em solenidade que será realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal. O Juiz […]

A sentença proferida pela Vara Criminal de Sobradinho determinou a condenação de Bruno Santos Caetano por praticar o crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal). A decisão fixou a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e a obrigação de ressarcir à vítima o valor de R$ 17.500,00. Conforme […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica oferecer suporte acadêmico mais amplo à aluna com deficiência visual. Além disso, a instituição de ensino deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. A requerente conta que é pessoa […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o DF ao pagamento de indenização a um ciclista que sofreu acidente em ciclovia sem manutenção. A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu o pedido de condômina, a fim de poder criar cães de pequeno porte em seu apartamento. A decisão determinou ao Condomínio Rio de Janeiro que se abstenha de aplicar penalidades à autora. Por outro lado, a manutenção do direito […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que decretou a obrigação do Centro Odontológico Fabio Arrais Ltda de pagar uma indenização à pessoa que vive com HIV, que se sentiu desconfortável durante o atendimento na clínica odontológica. Sendo assim, a determinação fixou o valor de R$ 2 mil como […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, de forma unânime, a decisão que concedeu reabilitação penal a um indivíduo condenado pelo crime de falsificação e uso de documento público falso, que já cumpriu as penas impostas ao caso. No requerimento, o demandante relata que a pena […]

A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi ratificada, determinando a condenação da Icoach Serviços Digitais Ltda, a World Trade Provedor de Serviços Digitais Eireli e outros três acusados. Esses demandados foram ordenados a reembolsar uma consumidora valor referente a supostos investimentos em criptomoedas. Segundo […]