O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Neste encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º do […]
A Justiça negou o pedido de autópsia psicológica em Carolina da Cunha Pereira França Magalhães, morta após queda do oitavo andar um prédio da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pedido foi feito pela defesa de Raul Rodrigues Costa Lages, que é acusado de matar a companheira. Na época, a morte de Carolina foi tratada como suicídio, no […]
A Polícia Civil da Bahia investiga o assassinato do advogado Marcílio Márcio Amorim Gonçalves, de 57 anos, encontrado morto no último sábado (16) no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, interior da Bahia. O corpo do advogado foi localizado às margens de um rio, com pés e mãos amarrados, perfurações de tiros e coberto por […]
O assassinato de João Alberto Silveira Freitas completa quatro anos nesta terça-feira (19). O homem negro de 40 anos foi espancado e morto no estacionamento de um supermercado do Carrefour em Porto Alegre. O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, em 2020. Apesar das conclusões da Polícia Civil e do Ministério Público, que apontaram o racismo como motivo torpe, uma das três qualificadoras do homicídio, o Tribunal […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela rescisão do acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Faroeste, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar […]
O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu mais uma batalha na ação movida pelo ex-presidente da OAB/RJ, Felipe de Santa Cruz, devido às informações inverídicas publicadas em sua rede social de que a esposa do advogado, Daniela Cruz, seria beneficiada com verbas da Lei Rouanet para financiamento de uma peça teatral. A 21ª Câmara de Direito Privado rejeitou os […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou uma alegação de uso indevido de marca apresentada por uma pizzaria da capital paulista contra um estabelecimento do mesmo ramo em Sorocaba. A decisão foi unânime, confirmando a possibilidade de convivência entre as marcas. Nos autos, ficou demonstrado que a […]
A J&F Investimentos, controladora da Eldorado Brasil Celulose, apresentará uma proposta para recomprar as ações detidas pela empresa sino-indonésia Paper Excellence na empresa brasileira, encerrando sete anos de litígio e liberando a Eldorado para investir em seu projeto de expansão. A proposta será por um valor de mercado, disse a J&F em nota, para garantir […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 134/2024, que permite a reeleição de membros da diretoria dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A norma, promulgada em setembro, afeta apenas os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar as indenizações por dano extrapatrimonial concedidas a um eletricista e sua esposa após um grave acidente de trabalho que deixou o trabalhador paraplégico. O eletricista, então com 39 anos, sofreu um choque elétrico seguido de uma queda de seis metros enquanto consertava […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
