Foi confirmada a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mantendo a obrigação da demolição da torre de retransmissão de celular que foi implantada em um condomínio na Capital. O processo tramitou na 3ª Vara Cível da Capital paraibana, o autor da ação alegou que o síndico do condomínio Residencial […]
A apelação cível solicitando um aumento para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais ocasionados pela Energisa Borborema, foi acolhida favoravelmente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Este incidente refere-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica na casa de um cliente, por mais de 50 horas […]
A magistrada Anna Carla Falcão, responsável pela supervisão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da XVII Jornada Lei Maria da Penha. A celebração é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e […]
O ex-prefeito da cidade de Bom Jesus, Evandro Gonçalves de Brito, terá que devolver R$ 287 mil aos cofres do município. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao analisar uma multa civil aplicada em primeiro grau pela prática de improbidade administrativa. Na ação o Ministério Público pedia que o […]
A Gerência de Qualidade de Vida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), está em processo de desenvolvimento de um protocolo de profilaxia de doenças infectocontagiosas, com base no que preconiza o Ministério da Saúde. Esse plano será adotado por magistrados(as) e funcionários(as) do Poder Judiciário paraibano. A medida é uma recomendação do presidente do […]
Campina Grande foi sentenciado a cumprir a obrigação de realizar obras necessárias na estrutura que abriga o Terminal de Integração de Ônibus, situada na Av. Pedro II, no prazo de 12 meses, de modo a adequá-lo às normas gerais de acessibilidade previstas na Norma Técnica NBR-9050 da ABNT. A autoridade em questão foi proferida pelo […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou a inconstitucionalidade da Lei número 2.836/2019, proveniente da cidade de Sousa. Essa lei discute sobre a necessidade da contratação de um bombeiro civil profissional e manter uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. Essa resolução foi tomada durante a análise […]
O Tribunal Regional da 5ª região concedeu liminar para que Caio Márcio Ângelo de Sousa, conhecido como Caio da Federal, seja reintegrado ao quadro de funcionários da Polícia Federal, após ser demitido pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, em decisão tomada em junho. No dia de 16 daquele mês, uma portaria do Ministério da Justiça indicou […]
Um homem entrou com um processo na 1ª Vara Regional de Mangabeira contra uma companhia de aviação devido à demora do voo e à falta de notícias sobre a modificação de seu voo, que acabou sendo cancelado, ocorrendo um atraso de mais de 10 horas no embarque. Isso ocasionou a perda de um compromisso profissional […]
A cidade de Itatuba deve corrigir as irregularidades assinaladas pelo Ministério Público estadual nos meios de transporte disponibilizados para o deslocamento escolar. Esse tema foi discutido durante a análise do processo pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com a relatoria a cargo da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na […]
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