A sentença da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi confirmada no caso de um indivíduo que praticou atos de agressão contra sua parceira devido a uma tatuagem. De acordo com os documentos do processo, a vítima e o acusado estavam em sua casa, quando o réu solicitou ver a tatuagem que […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu deferir uma medida liminar para suspender a vigência da Lei Complementar nº 009/2021, do município de Sapé, que altera dispositivos das leis municipais nºs 848/2002 e 919/2006, passando a prever contribuição previdenciária em alíquotas progressivas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi promovida pelo prefeito do […]
A advocacia paraibana contará, em breve, com uma estrutura que reunirá a nova sede da OAB-PB e as dependências da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA). Para que esse projeto, denominado Cidade da Advocacia, se torne realidade, o presidente do […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou o recurso apresentado por um indivíduo condenado pelas práticas dos delitos previstos nos artigos 302, §3° (homicídio culposo sob a influência de bebida alcoólica) e artigo 303, em três ocasiões (Lesão corporal), do Código de Trânsito Brasileiro. O indivíduo foi formalmente acusado pelo Ministério […]
A decisão proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi mantida, preservando o veredicto de primeira instância que determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras compensasse um passageiro por danos morais, no valor de R$ 4 mil, devido à perda de sua bagagem. O requerente alegou ter adquirido […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a decisão, originária da 3ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a pagar uma indenização a uma cliente decorrente de um atraso de voo. De acordo com a passageira, ela fez uma viagem com sua família aos […]
Carmelita de Lucena Mangueira, ex-prefeita do município de Diamante, teve sua apelação rejeitada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sentença se baseou em ato de improbidade administrativa nas seguintes penas: suspensão dos direitos políticos por 6 anos e multa equivalente aos prejuízos causados à Administração Pública. O processo instaurado […]
Foi confirmada a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mantendo a obrigação da demolição da torre de retransmissão de celular que foi implantada em um condomínio na Capital. O processo tramitou na 3ª Vara Cível da Capital paraibana, o autor da ação alegou que o síndico do condomínio Residencial […]
A apelação cível solicitando um aumento para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais ocasionados pela Energisa Borborema, foi acolhida favoravelmente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Este incidente refere-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica na casa de um cliente, por mais de 50 horas […]
A magistrada Anna Carla Falcão, responsável pela supervisão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da XVII Jornada Lei Maria da Penha. A celebração é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e […]
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