A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de um indivíduo a uma pena de dois anos de reclusão pelo crime de furto, como incurso no artigo 155, §3º, e §4º, I, do Código Penal, sendo posteriormente substituída por uma restritiva de direitos. Consta nos autos que no dia 4 […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins de Paiva, por descumprir a lei de acesso à informação e a lei da transparência, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. Ele foi incurso nas sanções […]

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) colaboraram em uma reunião de grande importância, promovendo um diálogo construtivo em prol da Justiça Restaurativa. O encontro reuniu autoridades de ambos os tribunais, com o objetivo de aprimorar métodos e reforçar a implementação de abordagens […]

A Campanha do ‘Setembro Amarelo’ deste ano tem como slogan ‘Se precisar, peça Ajuda’. O objetivo é trazer mais visibilidade e alertar todos os segmentos da sociedade para as questões que afetam a saúde mental, principalmente a depressão e o suicídio. Com esse mesmo propósito, a Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou recurso de uma candidata que participou de concurso público para o cargo de professor da prefeitura municipal de Sapé. O entendimento do colegiado foi de que a parte autora não comprovou nos autos a existência de cargos efetivos vagos, além do que o […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que, julgando procedente em parte o pedido formulado em face da Energisa Distribuidora de Energia S/A, determinou a remoção, sem ônus ao autor, da rede de baixa tensão. Na ação, o consumidor alega que uma rede de alta tensão da empresa passa […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau, oriunda da 6ª Vara Cível da capital, que condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar um passageiro em danos morais, no valor de R$ 8 mil, devido ao extravio de sua bagagem por quase 30 horas. Consta […]

Magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual da Paraíba vão participar, no período de 15 de setembro a 13 de outubro, do Curso ‘Gestão Judiciária’, na modalidade semipresencial. A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, da Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou, na manhã desta terça-feira (12), a lista das 40 inscrições […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. O texto impugnado é a Resolução nº 054/2014, que assim dispõe: Todas as Sessões serão iniciadas: “Em nome de Deus declaro aberta a […]