O estudante de medicina José Flávio Carneiro dos Santos foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a 1 ano, 4 meses e 20 dias de prisão por lesão corporal contra a ex-namorada Gabriela Campos Duarte Machado, em 2021. De acordo com o advogado Fernando Magalhães, que defende o réu, a sentença é do dia 19 deste mês e José Flávio foi […]
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TJMG condena homem a indenizar ex-esposa por exposição em rede
Uma mulher relata que seu ex-marido teria divulgado seu nome e imagem na internet durante o período em que ainda estavam casados, pois conversas entre o homem e sua amante foram tornadas públicas em uma rede social e expostas à “toda a sua vizinhança”. A ex-esposa também alegou constrangimento e afirmou que esse fato foi […]
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Decisão judicial confirma indenização a motociclista após acidente na BR-483
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a sentença da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte referente a uma ação de compensação por indenizações morais, materiais e estéticos movida por um motociclista contra o condutor de uma caminhonete, responsável por um acidente na BR-483. O incidente ocorreu […]
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TJMG condena clube a indenizar idosos agredidos por seguranças durante
A decisão proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso apresentado em relação à sentença da Comarca de Ituiutaba contra um clube. O clube foi condenado a indenizar dois idosos, um homem e uma mulher, por danos morais, que teriam sido agredidos por seguranças do local durante […]
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TJMG mantém condenação em favor de seguradora em caso de
Em 2018, um homem percorria a BR-381 à meia-noite, quando colidiu com um animal bovino, causando danos graves ao carro. Com isso, o motorista entrou em contato com a seguradora que cobriu as despesas de reparo. E após isso, a empresa processou a rodoviária buscando o ressarcimento dos pagamentos. A concessionária da rodovia contestou alegando […]
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TJMG concede indenização a caminhoneiro mordido por cão em posto
Quando um caminhoneiro parou em um posto de gasolina em 2020, foi mordido por um cachorro ao sair do veículo. O incidente ocorreu em uma zona rural, entre os Municípios de Juiz de Fora e Lima Duarte e o cão que o atacou fazia a segurança do local, a mordida acabou causando uma ferida em […]
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TJ-MG aumenta indenização para consumidor que teve nome negativado antes
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e impôs uma condenação a uma empresa que atua no ramo de crédito ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais a um consumidor […]
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Aluna é indenizada por encerramento repentino de curso sem aviso
Uma estudante processou uma faculdade do Triângulo Mineiro, buscando reparação por danos morais, pois, naquele ano, ao se preparar para o 9º período do curso de enfermagem, foi notificada que a instituição não teria quórum suficiente para manter a graduação. Na ação judicial, a aluna solicitou não apenas a compensação, mas também a liberação dos […]
A Justiça determinou o afastamento de uma escrivã da Polícia Civil que atua em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A agente é acusada de tentar atrapalhar uma investigações que envolvem parentes e amigos dela. A decisão da 1ª Vara da Comarca de Araçuaí atende um pedido do Ministério Público e da própria Polícia Civil. De […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, chegaram a um acordo que visa a indenização das vítimas que foram contaminadas após consumir a cerveja Belorizontina, que continha dietilenoglicol. De acordo com o acordo, cada vítima receberá R$ 500 mil, e os familiares de primeiro grau receberão […]