A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que determinava que uma administradora de consórcios emitisse uma carta de crédito para uma empresa. A empresa foi indenizada em $ 38.990 e R$ 3.500 por danos morais. A indústria firmou […]
Um condutor, que trabalha como motorista de aplicativo, entrou com uma ação contra um fabricante e uma empresa de venda de veículos buscando indenização por lucros cessantes, após ter comprado um carro e apresentar diversos problemas. A ação é referente à quantia que ele deixou de ganhar devido à impossibilidade de trabalhar, bem como por […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente o recurso de uma empresa que oferece serviços de seguro médico, que requereu a redução da compensação por danos morais a uma beneficiária devido à não autorização para utilização de material estrangeiro em um procedimento cirúrgico. Em 2018, a beneficiária do seguro […]
A mãe e o pai da bebê de seis meses que faleceu em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, foram libertados pela Justiça nesta quinta-feira (6). A criança veio a óbito no último sábado (1º), e o casal estava detido desde então sob suspeita de envolvimento no caso. Conforme informações da Secretaria de […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que administrou medicamento em uma criança de um ano e oito meses sem o respaldo médico adequado, na cidade de Camanducaia, localizada no Sul do estado, em 2017. Segundo o tribunal, a técnica de enfermagem […]
A Justiça anulou o processo de cassação do mandato do prefeito de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes, conhecido como Gordo Dentista, filiado ao PSD. A história se arrasta há mais de dois anos. A juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, declarou extinto o processo […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra o que define “manipulação da jurisprudência” pela Uber no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Segundo os procuradores, a empresa chega a negociar acordos em casos em que ganhou em primeira instância, depois do reclamante apresentar recurso e o caso cair em uma turma […]
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a condenação, por danos morais e materiais, de um homem acusado de negligência nos cuidados com seu pai, um idoso de 65 anos que sofre de esquizofrenia e necessita de tratamentos especiais. Devido à grave situação de risco em que […]
A Prefeitura de Reduto, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, foi ordenada pela Justiça a exonerar, em um prazo de até 120 dias, os contratados temporários em situação irregular. Além disso, a administração municipal deverá nomear os candidatos aprovados no processo seletivo de 2021 e interromper imediatamente os desvios de função, principalmente […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Frei Gaspar pague uma compensação de R$ 40 mil ao pai de uma vítima de acidente de trânsito, como forma de ressarcimento pelos danos morais. Em 2020, o idoso entrou com uma ação contra a prefeitura, alegando que, em […]
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