Instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o programa “Transformação” prevê cotas para grupos vulneráveis de mulheres na contratação de serviços terceirizados em tribunais de todo o país. Contudo, portaria publicada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu do texto mulheres trans e travestis; indígenas, campesinas e quilombolas. Segundo a normativa […]
Aproveitando sua passagem pela comarca de Bonito para participar do II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, um dos maiores eventos já realizados para se discutir, entre outros temas, práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do país, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, esteve no Instituto Mirim Ambiental. […]
Começou nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, o II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado para discutir, entre outros temas, práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do país, reunindo palestrantes de renome internacional, além de autoridades brasileiras e de outros países. O evento está sendo realizado no Centro de […]
Está tudo pronto e palestrantes renomados internacionalmente já confirmaram presença para o II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O evento será realizado de 4 a 6 de outubro, no Centro de Convenções de Bonito, pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso […]
Os integrantes do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) reuniram-se com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que assumem a presidência e vice-presidência do STF e do CNJ. O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, representou a magistratura de MS no encontro. O […]
Ela produz oxigênio, aumenta a umidade do ar, evita erosões, reduz a temperatura e fornece abrigo para os animais, além de proporcionar sombra e beleza para as pessoas. Assim, para comemorar o Dia da Árvore, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Sérgio Fernandes Martins, fez questão de plantar […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro convocou, para 4 de outubro, uma audiência pública para discutir o Tema 1.198 dos recursos repetitivos. O evento será realizado na sala de sessões da Segunda Seção, das 9h às 12h. A controvérsia do tema repetitivo diz respeito à “possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, […]
A entidade que representa as operadoras de plano de saúde em âmbito nacional (CNSEG) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de Mato Grosso do Sul, por causa de lei sancionada em 23 de novembro de 2022 pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, que estende serviços e coberturas dos planos de saúde dos pais […]
Defesa de Thiago Servo entrou com recurso para que o cantor consiga reaver parte do dinheiro que foi penhorado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, após ele ganhar R$ 1 milhão no reality show “A Grande Conquista”, da TV Record. Desde o dia 26 de julho, todo o valor está sob posse do Tribunal de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que manteve sentença contrária aos indígenas Guarani Kaiowá em ação de reintegração de posse movida por particular em relação à Fazenda Shekiná, situada no município de Paranhos, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. A medida acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a nulidade […]
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