A coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família (Nuvimec/FAM), Magistrada Marina Xavier, ministrou uma conferência destinada aos estudantes da Universidade Mackenzie. Essa iniciativa está inserida no âmbito do convênio estabelecido com a instituição de ensino e teve por finalidade elucidar o funcionamento do Nuvimec/FAM e o papel deles na orientação jurídica gratuita. […]

O Magistrado atuante no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Caio Henrique da Silva Braz, com 25 anos de idade, preso pela prática, em tese, de estupro, crime tipificado no artigo 213, Caput, do Código Penal. Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal e […]

A comemoração do 17º aniversário da Lei Maria da Penha ocorreu neste mês de agosto, e uma das principais estratégias para evitar e combater a violência contra as mulheres, conforme estipulado pela legislação, consiste nas medidas protetivas de urgência (MPUs). O legislador compilou um conjunto de medidas de proteção com o objetivo assegurar às mulheres […]

A sentença da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida de modo unânime, na qual foi determinado que a empresa 3B Entretenimento Ltda–ME deve compensar um indivíduo que sofreu agressões por parte dos seguranças em uma casa de show. O autor narra que em 2021, compareceu a um evento na casa […]

O desembargador Cruz Macedo, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e Giselle Ferreira de Oliveira, titular da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), se reuniram na última quinta-feira (10), com objetivo de coordenar a expansão de contratos de mulheres em vulnerabilidade, inicialmente destinados somente para […]

A decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida de forma unânime. Confirmando a sentença que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda a reembolsar em dobro o montante obrigatório cobrado das mensalidades de uma estudante beneficiária de uma bolsa completa. Conforme os registros do processo, […]

A sentença da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime em manter a decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A a pagar uma compensação a um cliente que foi alvo de insultos verbais por um funcionário de uma hamburgueria. O veredicto fixou a sanção de R$ 5 mil […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao pagamento de indenização ao passageiro que esqueceu o celular no veículo do motorista parceiro e não teve o aparelho restituído. O autor conta que em 2022, utilizou os serviços de transporte por […]