A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a sentença que impôs à Uruana Comercial de Alimentos S/A a obrigação de indenizar monetariamente um cliente que foi abordado por segurança e acusado de furto de mercadoria. O demandante relata que em 2022, após comprar duas garrafas de água no […]

O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em colaboração com o Laboratório de Inovação Aurora e a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), organiza, nos dias 14 e 21 de agosto, o evento Diálogos com a Imprensa. A iniciativa, em celebração ao 17º aniversário da Lei Maria […]

A Vara Criminal de Sobradinho emitiu uma sentença de culpabilidade para duas pessoas acusadas pelo crime de casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro. De acordo com os registros, as mulheres disponibilizavam os espaços em seus bares para atividades sexuais de profissionais do sexo, e em alguns cenários, recebiam uma porção […]

A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) foi mantida de maneira unânime, afirmando a significativa da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a compensar o condutor que teve seu veículo danificado devido a um buraco na estrada. O demandante relata que conduzia o seu automóvel pela via […]

Manoel Franklin Carneiro, titular da 1ª Vara Criminal do Gama e Juiz de Direito, é colaborador do artigo intitulado “Impossibilidade de ANPP no crime de maus-tratos contra cães e gatos”, o qual foi divulgado no portal Consultor Jurídico (Conjur). O documento conta com a coautoria de Vicente de Paula Ataide Junior, Magistrado Federal em Curitiba […]

Foi confirmada a decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinando que a companhia Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda reembolsasse duplicadamente os valores recebidos indevidamente de uma cliente. Seguindo os autos do processo, em 2022, a demandante requisitou uma cotação para a troca de um […]

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal sentenciou três pessoas que divulgou propaganda de maneira ilegal pelas vias do Distrito Federal. A decisão estabeleceu que as rés devem abster-se de veicular a publicidade e remover toda a propaganda não autorizada instalada nos espaços públicos, sob pena de multa, bem como […]

A decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi unânime em manter a anulação do acordo de prestação de serviços legais firmado entre dois advogados e um indivíduo analfabeto. Os magistrados concluíram que os réus não seguiram as normas do Código Civil para a celebração de […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) comemorou os 30 anos do Pró-Saúde, o sistema de cuidados médicos para servidores e magistrados. O evento celebrou os “Pró-Saúde 30 anos: solidez e cuidado com nossas vidas!”, e teve a participação do Desembargador Cruz Macedo, Presidente do TJDFT, juntamente com autoridades do Tribunal, […]