Utilização da base de cálculo do ITBI no primeiro leilão extrajudicial
A questão da avaliação de imóveis em leilões extrajudiciais, especialmente quando se alega que o imóvel foi vendido por preço vil, é um tema de significativa importância no contexto das garantias fiduciárias, regidas pela Lei nº 9.514/1997, sendo que a base de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens