Editor da JuriNews
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A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (REJUFE) está com inscrições abertas para curso de atualização do Pacote Anticrime. O curso online tem duração de oito horas, com início no dia 17 de agosto. A atualização é extremamente necessária em decorrência da edição da Lei 13964/19, que alterou significativamente
O Conselho Nacional de Justiça promove no dia 29 de julho o “Seminário Digital Gestão Processual no Júri e Propostas em Tempo de Crise”. O encontro online conta com a participação de diversos especialistas na área, como o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça; o conselheiro Mário Guerreiro;
O TJ-RS atingiu marca de 1.078.995 milhão de processos eletrônicos tramitando nos dois graus de jurisdição. Visando à transformação digital, o Judiciário gaúcho caminha para se tornar 100% virtual. Tramitam na Justiça gaúcha atualmente 3,3 milhões de processos. “Nossos servidores e magistrados estão de parabéns pelo alcance da marca em
O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu autorização ao pai de uma criança para que faça o plantio, o cultivo, a extração e tenha a posse do óleo das plantas de Cannabis Sativa L. em quantidade estritamente necessária para dar continuidade ao tratamento de enfermidade do filho, exclusivamente em sua casa e
Em uma “thread” de oito tweets, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, voltou a desancar o presidente do STF, Dias Toffoli, que por decisão liminar impediu esta semana que a Polícia Federal cumprisse mandato de busca e apreensão no gabinete
Das 29.176 decisões monocráticas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal entre março e 05 de julho deste ano, 4.362 determinavam a devolução do processo na sistemática da repercussão geral, ou seja, este foi o desfecho de quase 15 em cada 100 processos julgados no período. A devolução do processo acontece para que o tribunal
A juíza da Vara Única de Itamarandiba (MG), Juliana Cristina Costa Lobato, deferiu pedido de antecipação de tutela de urgência para obrigar um morador com suspeita de Covid-19 a cumprir medidas de isolamento e distanciamento social. Com apenas quatro respiradores hospitalares e sem estrutura para atender pacientes graves na cidade,
Condenado por homicídio culposo a quatro anos de prisão por ser o responsável pelo acidente que matou três mulheres e feriu gravemente um homem na Avenida Teotônio Segurado, em 2009, em Palmas, o procurador do Estado do Tocantins, Ivanez Ribeiro Campos, terá que pagar agora R$ 2.312,84 líquidos, a título
Rappi, Ifood, Uber Eats e empresas similares têm ganhado na Justiça do Trabalho a maior parte das discussões com os entregadores de aplicativos, que pedem o reconhecimento de vínculo de emprego. Hoje há 935 processos sobre o tema nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das 432 ações já julgadas, apenas
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido de uma servidora pública federal e declarou o direito dela ao teletrabalho no exterior. A autora, que pertence aos quadros do Ministério Público do Trabalho, relatou, entre outros problemas, questões sérias de
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