Editor da JuriNews
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por parte de autoridade religiosa ser realizada no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições 2020. O julgamento terá continuidade na
O ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenações judiciais. Cezar Britto falou em nome da OAB no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade –
Após recesso no mês de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltam a se reunir nesta segunda-feira (3), a partir das15h, com sessão extraordinária de julgamentos realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias
De acordo com a Resolução 696/2020, publicada nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até 15 de agosto. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas na Corte e manter as regras de
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação estabelecendo que os atendimentos virtuais deverão obedecer a agenda do magistrado, com a estipulação de horário suficiente a prestigiar e garantir o diálogo direto entre o membro do Poder Judiciário e as partes ou seus patronos. Em julgamento
Criar e regulamentar o cadastro de ações coletivas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos demais tribunais brasileiros é uma das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no processamento e julgamento das ações coletivas. O relatório final foi entregue nesta terça-feira
A proposta da Reforma Tributária apresentada pelo Governo divide opiniões de especialistas. O JuriNews traz comentários de diversos profissionais sobre os principais pontos da proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional.
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. A partir desse entendimento, a Justiça do Trabalho decidiu reverter a dispensa por justa causa de um engenheiro que atuou por mais de 30 anos na filial de uma empresa
Um bate-papo exclusivo com os coordenadores do livro “Data Protection Officer: Teoria e Prática de Acordo com a LGPD e o GDPR” irá marcar o lançamento da obra, no próximo dia 28, às 18h30, na plataforma GoToWebinar. A publicação é coordenada pelos especialistas e professores em proteção de dados pessoais
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