A Justiça espanhola condenou três torcedores do Valencia a oito meses de prisão por ataques racistas contra Vini Jr, do Real Madrid, durante jogo pelo Campeonato Espanhol disputado em maio de 2023. A sentença é a primeira sanção penal aplicada na Espanha para esse tipo de comportamento nos campos de
Em muitos países, o uso e a negociação de criptomoedas estão sujeitos a regulamentações específicas, especialmente no que diz respeito à prevenção de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Empresas e instituições financeiras envolvidas no comércio ou na custódia de criptomoedas devem estar em conformidade com essas regulamentações,
As criptomoedas são moedas digitais que utilizam a criptografia para segurança nas transações, funcionando de forma descentralizada e diferentemente das moedas tradicionais, elas existem apenas no ambiente digital. No Brasil, a compra e venda de criptomoedas são atividades permitidas, inclusive com empresas que tem no seu know how a atividade
No próximo dia 20 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro praticado em 2013, cumpre a pena no Brasil, a pedido da Justiça italiana, já que a Constituição Federal brasileira
Os requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva no Brasil estão previstos expressamente no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal e; para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência
É importante nas investigações e processos penais em que os indícios e provas do crime são exclusivamente provas digitais (como por exemplo: mensagens e áudios nos aplicativos signal, telegrama, whatsapp, Threema, e até mesmo também provas digitais oriundas de cooperação jurídica internacional como por exemplo mensagens e áudios nos telefones
Nos últimos anos, no exercício da advocacia criminal, tem sido recorrente a existência de pessoas que são investigadas em inquéritos policiais que investigam crimes de branqueamento de capitais (equiparado ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil); de burla (equiparado ao crime de estelionato no Brasil) e outros previstos no
A colaboração premiada ganhou os holofotes após a Operação Lava Jato. Esse tipo de colaboração gerou uma série de discussões, após diversas investigações criminais envolvendo políticos do alto escalão. Inicialmente, é importante conhecer a Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013, que define a organização criminosa e dispõe sobre
O trâmite do processo extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos começa com o pedido formal do país requerente, no caso em concreto, o Brasil, que emite ummandado de prisão e procede na suainclusão na INTERPOL, isto tudo para um individuo que seja investigado em um inquérito policial e tenha a necessidade de prende-lo preventivamente, bem como
Após as supostas agressões tendo como autor Alexandre Correa, em detrimento da sua esposa e apresentadora de televisão Ana Hickmann, o agressor se evadiu do local, provavelmente sabendo que se tivesse permanecido no imóvel do casal, teria sido preso em flagrante. Nesta esfera é importante ressaltar que a aplicação de
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