TSE e CNMP firmam parceria para ampliar participação política de mulheres e negros

TST reconhece gravação telefônica como prova e reverte decisão em favor de vendedora

Escola é condenada por fraude trabalhista e terá que pagar indenização coletiva

Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ

TRT-4 reconhece responsabilidade subsidiária do iFood por dívidas trabalhistas de motoboy

Gravação telefônica é válida como prova, decide TST

TRF-1 determina extinção de execução fiscal de baixo valor sem necessidade de prescrição

STJ define que honorários de sucumbência não equivalem a alimentos para penhora

Alexandre de Moraes deve encaminhar relatório sobre tentativa de golpe à PGR ainda esta semana

STJ reafirma vedação à acumulação de pensão de ex-combatente com outros benefícios públicos