Em entrevista à JuriNews, o jurista Lenio Streck lembra que o Supremo Tribunal Federal vive um paradoxo: quanto mais cumpre a Constituição, mais é criticado. Por isso entende que o papel do novo presidente, o ministro Luiz Fux, será o de administrar uma constante crise nos diálogos institucionais.
Das principais vozes do Direito no país, Streck afirma que o presidente do STF deveria pautar o mais rápido possível os processos da Operação Lava Jato. “Com isso distencionará, para o bem e para o mal o ‘sistema'”.
O jurista ressaltou que uma lei para combate ao fake news não pode colocar em risco o direito de livre expressão. Por fim, falou sobre a insistência dos juízes brasileiros em interpretarem a lei como bem entendem. O fenômeno produz mais recursos e mais litigiosidade.
Leia abaixo a entrevista:
JuriNews — Qual o maior desafio para o ministro Fux na presidência do STF?
Lenio Streck — O mesmo desafio dos seus antecessores. Trata-se de administrar uma constante crise no âmbito dos diálogos institucionais. O STF é constantemente atacado. Um interminável Contempt of Court (desdém à Corte). Quanto mais o STF cumpre a CF, mais é atacado, paradoxalmente. Isto quer dizer que a missão do novo Presidente é assumir esse ônus. Isto é, quanto mais cumprir a lei e a Constituição, mais será criticado. Esta é a sina brasileira. O certo vira errado e o errado vira virtude. O melhor modo para se blindar das criticas é atuar com coerência e integridade, conforme determina o artigo 926 do Código de Processo Civil. A lei tem de ser igual para todos. É como o raio-x do aeroporto. Todos tem de passar. Mesmo que o guarda saiba que 99,99% não carregam nenhum objeto perigoso.
JuriNews — Na sua visão, a sanha punitivista inflada pela Lava Jato perdeu sua força?
Lenio Streck — Quanto à lava jato, isto parece também ser uma sina. A Lava Jato virou uma instituição. Ou uma entidade metafisica. Ou um enunciado performativo. Basta ser enunciada e já se tem a disputa contra e a favor. Aqui também temos um paradoxo: os defeitos e erros da LV são comemorados; os acertos são criticados. Penso que o novo Presidente tem de colocar esses processos da lava jato em pauta de imediato. Com isso distencionará, para o bem e para o mal o “sistema”.
Jurinews — Como equacionar uma legislação que combata a desinformação feita em escala industrial, mas não ferir a liberdade de opinião?
Lenio Streck — Eis a pergunta de um milhão de dólares. Como conter o gozo das redes sociais sem ser tirânico? Uma lei sobre redes sociais para estancar fake news não pode atirar a água suja fora com a criança dentro.
JuriNews — O senhor vem a tempos defendendo que há interpretação no Direito, mas que ela não cabe em forma absoluta. Citou o exemplo de um colega: “Eu vejo um barco azul e você vê um verde escuro” . “Mas ambos vemos um barco, e partimos daí”. Como combater essa “interpretação larga” das leis que os juízes e MP fazem em muitos momentos?
Lenio Streck — É a terceira sina do direito brasileiro. E do próprio País. Herança patrimonialista. É tempo de Murici, cada um decide para si. Quero dizer: a fragmentação nas decisões judiciais leva a mais recursos e mais decisões, que redundam em uma reação darwiniana do sistema, por meio daquilo que se chama “jurisprudência defensiva”. Enquanto não nos convencermos que precisamos de critérios para decidir e que queremos leis que governem os julgadores e não julgadores que governem as leis e a CF, continuaremos com esse quadro de incerteza jurídica. Trabalho esse tema há décadas. Por exemplo, meus livros Jurisdição constitucional (Gen forense), Verdade e Consenso (Saraiva), Dicionário de Hermenêutica (Casa do Direito ) entre outros.
