Para além da defesa de direitos individuais dos cidadãos, advogadas e advogados têm um dever especial: zelar pela Constituição Federal. Somos a única profissão independente citada expressamente em 16 trechos do texto constitucional, inclusive como “indispensável à administração da Justiça”.
Neste 25 de março, quando celebramos 198 anos da primeira Constituição brasileira, é preciso lembrar que há quase dois séculos a advocacia carrega esta nobre missão. Neste período, avançamos muito no que se refere à organização do Estado com a promulgação/outorga de oito Cartas Magnas.
Mas uma coisa permaneceu e, não por acaso, deve ser lembrada nesta data: a obrigação da advocacia de garantir a estabilidade e a efetividade da nossa Lei Maior.
Tão nobre missão justifica as prerrogativas legais que temos para o exercício profissional. Logo, qualquer tentativa de amiudar ou calar a advocacia é, por assim dizer, uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à cidadania.
Somos mais de 50 mil profissionais inscritos em Goiás laborando diariamente nessa missão. Devemos ser respeitados à altura das responsabilidades a nós confiadas pelo comando constitucional desde 1824.
Como guardiões da Constituição Federal, traduzimos os sentimentos de justiça e da cidadania, na defesa das liberdades públicas, de milhares de goianos e goianas. Promovemos avanços no mesmo compasso em que respeitamos a tradição, na tentativa de garantir a manutenção de um Estado equânime e focado unicamente na Justiça, sem qualquer direção político-ideológica, mas, igualmente, sem nenhum óbice à abertura de espaços na Ordem para discussões desse matiz. A democracia impõe a abertura, sem prevalência das inclinações de seus administradores.
Mas fato primordial é que, institucionalmente, a OAB-GO e seus inscritos carregam a nobre missão de defender a Constituição. Desde a sua instalação, em 1932, a Seccional tem por norte a defesa da ordem constitucional. Estamos a serviço da profissão e da cidadania. É assim que nos pautamos nas dezenas de ações diárias e assim que continuaremos: lutando pela valorização do advogado e da advogada, defensores de direitos constitucionalmente estabelecidos.
Portanto, não nos peçam silêncio, somos a advocacia, defensora da Constituição há 198 anos! E assim continuaremos. Em nossa essencialidade ao sistema de Justiça, seguiremos adotando postura aguerrida para que as prerrogativas da advocacia continuem sendo respeitadas por todos e todas.
Rafael Lara Martins, Presidente da OAB-GO
