O advogado, malgrado a criminalização da sua profissão por grupos inconsequentes, persiste indispensável à sociedade, quer em tempos de estabilidade democrática, quer em tempos instáveis de ameaças às instituições. Em um passado não muito remoto, a advocacia foi elevada à baluarte nas lutas cívicas pela salvaguarda dos direitos e garantias do povo brasileiro. Hoje, ainda que transcorridos os grandes sobressaltos no processo de renovação política, na realização de reformas imprescindíveis e no resgate de credibilidade das instituições, persiste a reafirmação da indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da Justiça e à coesão social; da inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão; sua importância como voz ativa na defesa da moralidade pública e do Estado democrático de direito, da cidadania, da Justiça e da paz social.
Sob a bandeira da Ordem, instituição amadurecida pelo diálogo e pelas intempéries da história, busca-se revigorar a união, o respeito e as crescentes responsabilidades desses profissionais diante das complexidades da sociedade e dos avanços tecnológicos, ao tempo em se empenha em preservar a higidez do devido processo legal, o equilíbrio constitucional entre a defesa e o Estado-acusador, os princípios do contraditório e da ampla defesa que devem prevalecer no exercício do múnus público. Na cotidiana defesa de suas prerrogativas, talvez mais que qualquer profissional, o(a) advogado(a) lida com dilemas de natureza ética e política que impõem a urgência do enfrentamento, muitas vezes sob o gravame de ter confundida sua imagem com a reputação de alguns dos seus clientes.
Quase um século após a sua fundação, a Ordem dos Advogados do Brasil se consolida como poder protetor da classe e promotor de alianças, havendo deitado raízes nas bases da nossa sociedade e se associado às memoráveis lutas pelos direitos e garantias. Essencial na campanha de redemocratização e em defesa da ética na política, a atuação da Ordem se estendeu aos esforços em prol do ordenamento jurídico do país e restabelecimento do Estado democrático de direito.
O ônus pelos multíplices encargos e recusa à apatia social e ao falso apolitismo envolveu a provação de um sem-número de arbitrariedades do poder hegemônico opressor de então: atentados, sedes invadidas ou incendiadas; prisão de membros e figuras emblemáticas, com destaque para o saudoso jurista Vital do Rego, então presidente da Seccional da Paraíba, preso durante manifestação pela realização das diretas em 1988. Hoje, quem pensa que vivemos sob uma “ditadura”, não tem ideia do que realmente seja uma. Ou é um embusteiro, ou um alienado sociopolítico.
Aos jovens advogados(as), com base na experiência e conhecimentos que ainda espero aprimorar com o correr do tempo, permito-me dizer que a chama idealista da juventude, com o seu ardor impresso nos objetivos e convicções, tem o condão de gerar as verdadeiras mudanças; que, o que ultrapassa as experiências confinadas aos elementos quantitativos e costumeiros, é o que ousamos (bem) fazer com elas.
Não custa repisar o truísmo de que política não se refere apenas à ação de governantes e da coletividade face o poder do Estado, mas também à maneira como uma instituição de classe define sua direção e seu modo de participação na sociedade. Mais de duas décadas atrás, tive a honra de vivenciar essa nobre forma de fazer política na condição de membro da diretoria da Seccional-RN, sob a presidência do advogado Valério Marinho, notabilizado pela inteligência, civilidade e ideais democráticos. Tais circunstâncias abrangentes de ordem política, cultural e social que engrandecem e ampliam as responsabilidades dos(as) advogados(as), embasam as conquistas da Ordem no âmbito dos três Poderes, em defesa da profissão e dos cidadãos.
A atual gestão, sob a presidência de Beto Simonetti – em seu segundo mandato, entre diversas ações efetivas, preventivas e restauradoras em face de ameaças ou violações das prerrogativas, alcançou êxito na reforma do estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral; na garantia de igualdade entre advogados(as) e juízes em audiências; na defesa do sistema eleitoral e de acesso aos autos de processos no STF; a garantia da fixação dos honorários de sucumbência (causas entre particulares) com base nos critérios objetivos do CPC; sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seus honorários; interiorização da OAB.
A atual turbulência política e diplomática que ora vivenciamos, com o aumento da escalada das tensões entre o Brasil e os EUA, não justificam as hostilidades de ordem pessoal que vem sendo cometidas contra o presidente Beto Simonetti. Dossiês, ameaças e pedidos de sanções não irão intimidar um gestor prudente, comedido, experiente e prolífico, para quem a independência da Ordem está em sua autonomia crítica, o que faz com que a OAB “continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e obastião das liberdades”.
Que esse agosto nos faça lembrar que tal jornada não abriga retrocessos; consolida-se como referência de idealismo, força, dedicação ao fiel cumprimento de uma missão protagonizada por uma classe profissional secularmente afeita ao destemor dos grandes embates nas arenas dos acontecimentos sociais e políticos.
Erick Wilson Pereira, advogado, professor da UFRN, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP
