Em uma decisão majoritária de quatro votos a um, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que apenas o legítimo detentor do crédito no momento pode prosseguir com a execução de sentenças relacionadas ao empréstimo compulsório de energia elétrica. O caso em questão envolvia a Opção RN Corretora de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a lavagem de dinheiro, ato de ocultar bens ilícitos, não implica automaticamente a participação no crime originário que os gerou. Isso foi destacado em decisão recente do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que absolveu um homem anteriormente condenado por furto qualificado e lavagem de dinheiro relacionados a uma […]

Nesta semana, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso proferiu uma decisão impactante contra a gigante multinacional de alimentos BRF. A empresa foi condenada a indenizar uma funcionária que, em abril de 2024, entrou em trabalho de parto nas dependências da companhia. A trabalhadora teve seu pedido para buscar atendimento médico negado e, tragicamente, deu […]

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou na última sexta-feira, 27 de junho, uma nova resolução que garante aos seus servidores e magistrados em união estável homoafetiva o direito à licença-maternidade e paternidade. Essa medida inclui os casos de reprodução assistida, como a gestação por “barriga solidária”. A Resolução 298/25 do TJGO alinha-se à […]

Em relação ao caso dos eventos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que Fábio Alexandre de Oliveira seja sentenciado a 17 anos de prisão. Oliveira é um dos indivíduos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e se destacou por ter se acomodado em uma das […]

Organizações vinculadas ao movimento negro encaminharam uma correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nela, defendem a indicação da ministra substituta do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo, de 65 anos, para uma posição permanente na Corte Eleitoral. A lista tríplice, contendo os nomes dos indicados, foi enviada ao presidente pelo Supremo Tribunal Federal […]