O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados das regiões Norte e Nordeste. A medida foi adotada devido à falta de prestação de contas sobre o uso dos recursos. Foram impactados os […]

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga a disponibilização de um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas recepções de delegacias de polícia e outros órgãos de segurança pública. O PL 5.664/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável […]