A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de discriminação contra pessoas LGBTQIA+. A denúncia foi recebida com base em declarações feitas por ele durante uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2020. DECLARAÇÕES E […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma empresária presa na Operação Satiagraha, deflagrada em 2008. Ela alegava ter sido exposta midiaticamente devido ao vazamento de informações sigilosas por agentes públicos e pedia R$ 10 milhões da União como reparação. JUSTIFICATIVA DO PEDIDO […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido, Alexandre Correa, e de uma ex-assessora ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um jornalista acusado de ameaçá-la. Os magistrados entenderam que a exposição pública do profissional, ainda […]