O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do plenário virtual da Corte é de que compete à União estabelecer normas gerais sobre educação e ensino. A matéria […]