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Servidora federal aposentada obtém isenção de IRPF devido ao reconhecimento
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a uma servidora federal aposentada diagnosticada com Doença de Alzheimer. A decisão reconheceu que a enfermidade se enquadra no conceito de “alienação mental”, que está no rol de doenças que asseguram a isenção tributária. […]