Por entender que a situação feriu o direito à boa reputação e intimidade da autora, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a pagar indenização de R$ 15 mil por ter veiculado fotos íntimas de sua ex-companheira. A mulher contou que, após o término do relacionamento, seu ex-parceiro postou […]
O juiz Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, determinou que empresas de condomínio retirem do ar toda e qualquer menção ao oferecimento de assessoria jurídica. O magistrado deferiu pedido liminar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal […]
Adiada a realização da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para o dia 7 de março. A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, na manhã deste sábado (27). “Após a publicação do decreto fechando Brasília. A diretoria da OAB decidiu voltar ao regime de […]
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