O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 3/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas estaduais. Segundo […]
Apesar da advogada Marisa Almeida ter sido proclamada a escolhida na disputa pelo terceiro nome para vaga de desembargador do TRT-RN, após ter empatado com o advogado Augusto Maranhão, a votação do último nome para compor a lista tríplice teve dois outros vencedores: Augusto Maranhão e Bento Herculano. O advogado Augusto Maranhão terminou a votação […]
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