O ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento nesta quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenações judiciais. Cezar Britto falou em nome da OAB no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs 58 e 59 – […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o quarto ciclo de cursos online gratuitos à sociedade. O prazo é até o dia 31 de agosto e os cursos podem ser realizados até 30 de setembro. Os cursos têm vagas ilimitadas e com emissão de certificado de conclusão. Neste ciclo, são seis opções […]
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