Direito em Temas
Por Rhuan Maraçati, Tiago Vinhas, Ozório Vicente Netto, Pedro Henrique Menezes, Jackelline Pessanha, Marcelo Sant'Anna Vieira e
Rodrigo Reis
Podcast temático e com a visão de um professor em cada edição
Quem produz
O Direito em Temas é um projeto idealizado pelo Professor Rhuan Maraçati Sponfeldner em parceria com um time de professores que aceitaram o desafio de colaborar com a formação jurídica de alunos da graduação, concurseiros, operadores do Direito e a comunidade que se interessa por temas que envolvem sua vida cotidiana. Assim, nosso compromisso é o de apresentar temas jurídicos que serão desenvolvidos a partir de uma linguagem simples e acessível.
Conheça nosso time de professores:
Prof. Rhuan Maraçati Sponfeldner
Direito Penal e Processual Penal
professorrhuan@gmail.com
@maracatisponfeldner
Prof. Tiago Cação Vinhas
Direito Civil e Comercial
tiago.vinhas@faceli.edu.br
@tcvinhas
Prof. Ozório Vicente Netto
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
ozorio.netto@faceli.edu.br
@ozoriovnetto
Prof. Pedro Henrique da Silva Menezes
Direito Processual Civil
ph_menezes@hotmail.com
@pedrohenriquesmenezes
Prof.ª Jackelline Fraga Pessanha
Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direitos Humanos
jackellinepessanha@yahoo.com.br
@professorajackellinepessanha
Prof. Marcelo Sant`Anna Vieira Gomes
Direito Processual Civil
mrsantanna@yahoo.com.br
@marcelosantanna.prof
Prof. Rodrigo Reis Cyrino
Direito Constitucional e Direito Administrativo
professor.rodrigoreis@gmail.com
@rodrigoreiscyrino
Eleições OAB-PI: Raimundo Júnior amplia vantagem na disputa pela presidência, confirma nova pesquisa
Nova rodada de pesquisa realizada pelo Instituto Opinar revela um cenário ainda mais favorável para a candidatura de Raimundo Júnior na disputa pela presidência da OAB Piauí. As eleições vão acontecer no dia 30 de novembro. O levantamento mostra que o candidato da chapa “OAB da Esperança” alcançou 56,48% das intenções de voto, considerando-se votos válidos, contra 38,17% de Aurélio Lobão, representante da atual gestão, registrando uma diferença de 18,31 pontos percentuais. Carlos Júnior aparece em terceiro lugar com 5,35% dos votos válidos. O crescimento expressivo nas intenções de voto reflete o forte movimento por mudança que tem se espalhado por todo o estado do Piauí. A campanha de Raimundo Júnior tem demonstrado grande vigor tanto na capital quanto no interior, conquistando apoio significativo da classe advocatícia em todas as regiões do Piauí. “Estes números são o resultado de um trabalho intenso desenvolvido ao longo dos últimos três anos, sempre ao lado da advocacia, entendendo suas necessidades e lutando por seus direitos”, destaca a coordenação da campanha. A ampliação da vantagem na pesquisa evidencia o desejo da classe por uma gestão renovada, após seis anos sob a mesma direção. O expressivo volume da campanha “OAB da Esperança” tem se manifestado através de grandes mobilizações e encontros com advogados em todo o estado. A menos de dez dias das eleições, marcadas para 30 de novembro, o crescimento nas pesquisas consolida o sentimento de que a advocacia piauiense anseia por uma nova perspectiva de gestão. Raimundo Júnior tem se destacado por apresentar propostas concretas para o fortalecimento da advocacia e pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais. METODOLOGIA O levantamento foi realizado pelo Instituto Opinar entre os dias 19 e 21 de novembro de 2024, com 650 advogados entrevistados em todo o estado do Piauí. A margem de erro é de 3,84 pontos percentuais. A pesquisa foi realizada a pedido da JuriNews.
STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid
Após três horas de audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas por Mauro Cid na colaboração seguem sob apuração das autoridades competentes. Histórico No ano passado, o tenente-coronel celebrou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, e a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a deflagração da operação Contragolpe, na última terça-feira (19), em que foram presos militares que teriam atuado em um plano para matar autoridades, a PF apontou omissões e contradições no depoimento prestado por Cid no mesmo dia. Isso porque a descoberta do plano se deu a partir de conversas encontradas no celular do colaborador. Na audiência no STF, Mauro Cid prestou os esclarecimentos necessários.
Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP com 52,48% dos votos válidos e vai comandar maior Seccional do país
A advocacia paulista escolheu Leonardo Sica como novo presidente da OAB-SP para o triênio 2025-2027. Ele foi eleito nesta quinta-feira (21) com 52,48% dos votos válidos na primeira votação online da maior Seccional do país. Daniela Magalhães será a nova vice-presidente e Patrícia Vanzolini, atual presidente da OAB-SP, é eleita para o Conselho Federal da OAB. A chapa 14 ‘OAB Sempre em Frente’ sagrou-se vitoriosa com uma ampla votação, alcançando 116.858 votos da advocacia paulista. Em segundo lugar, com 48.661 votos ( 19,42%) terminou o ex-presidente Caio Augusto, da Chapa 11 ‘Caio + Gandra + D’Urso’, seguido por Carlos Kauffman da Chapa 18 ‘OAB Unida’ que obteve 26.165 votos (11,75%). Em quarto lugar, a Chapa 33 ‘Nova Ordem’ com Alfredo Scaff, teve 16.553 votos (7,43%). Paulo Quissi, da Chapa 10 ‘Muda OAB’ obteve 7.501 votos (3,37%) e, em último lugar, terminou Renato Ribeiro, da Chapa ‘OAB Popular’ com 6.923 votos (3,11%).
STF dá prazo de cinco dias para Governo de SP detalhar contrato sobre fornecimento de câmeras corporais à PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fixou o prazo de cinco dias para que o governo do Estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre o contrato entre a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a sociedade Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial. No despacho, o ministro Barroso requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PM-SP com a empresa e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos. Determina, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda está no atendimento de ocorrência. A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais. O contrato em questão foi firmado pela PM-SP após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. Os valores previstos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, a partir de 18 de setembro de 2024. O presidente do STF lembrou que o caso está sendo acompanhado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Supremo (NUPEC). Veja aqui a íntegra do despacho.
PF encerra inquérito sobre plano de golpe de Estado e indicia Bolsonaro e outros 36
A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira, 21, as investigações sobre uma suposta organização criminosa que, em 2022, teria atuado para tentar manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. O inquérito, conduzido no âmbito das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e outras figuras políticas de destaque. Entre os indiciados estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Também figuram na lista Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência. De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigados podem responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A PF aponta que o grupo se estruturou em núcleos específicos, como desinformação, inteligência paralela e incitação de militares, o que facilitou a individualização das condutas dos envolvidos. As apurações tiveram como base uma série de medidas autorizadas pela Justiça, incluindo quebras de sigilo, buscas e apreensões, e colaborações premiadas. Segundo a PF, as evidências colhidas ao longo de quase dois anos demonstram que a suposta organização agia de forma coordenada e premeditada. Ainda durante as investigações, foi revelado que o plano golpista envolvia não apenas ações para deslegitimar o sistema eleitoral, mas também a suposta eliminação de figuras-chave, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Com o envio do relatório final ao STF, a Polícia Federal encerra oficialmente as investigações. O próximo passo será a análise do material pelas autoridades judiciais, que decidirão sobre o andamento do caso.
Justiça autoriza novo inquérito sobre “máfia das creches” e mantém investigação contra Ricardo Nunes
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a “máfia das creches”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segue sendo investigado por suspeita de receber propina de uma entidade com contrato na área de ensino infantil. A defesa de Nunes tentou encerrar a investigação, iniciada em 2019, alegando ausência de provas, mas a juíza Fabiana Alves Rodrigues concordou com a argumentação da PF sobre a complexidade do caso, que envolve 116 suspeitos. A magistrada também aprovou o desmembramento do processo em novos inquéritos. De acordo com a PF, a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria), que recebeu R$ 49,8 milhões da prefeitura, tem ligações suspeitas com o prefeito. A presidente da entidade aparece como funcionária de uma empresa administrada pela esposa e filha de Nunes. Além disso, o prefeito e a empresa teriam recebido R$ 31,5 mil de uma gestora de creche acusada de emitir notas frias. Quando vereador, Nunes também teria empregado uma parente de diretores da Acria. Em sua defesa, Ricardo Nunes afirma que os pagamentos mencionados pela PF são referentes à prestação de serviços e promete apresentar documentos que comprovem a regularidade das transações.