Coluna do IBDP

Por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Associados escrevem sobre as últimas atualizações da área previdenciária.

Sobre

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, regida pelas disposições do Código Civil Brasileiro e pelo seu Estatuto, constituída por prazo indeterminado, com atuação em todo território brasileiro.

  • Presidente de Honra: José Antonio Savaris
  • Presidente: Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Vice-Presidente: Alexandre Schumacher Triches
  • Secretário Geral: Diego Monteiro Cherulli
  • Tesoureiro: Emerson Costa Lemes
  • Segundo Tesoureiro: João Elizeu Leite Junior

Defensoria aciona a Justiça para que USP avalie alunos aprovados por cota racial de forma presencial, em vez de videochamada

A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação, na quarta-feira (20), para que a Justiça obrigue a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho deste ano. 

O papel dessas comissões é verificar se estudantes aprovados para vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas (cotas PPI) possuem características e traços condizentes com os critérios de elegibilidade para tais vagas, de forma a evitar fraudes no sistema de cotas raciais. 

Segundo a Defensoria, a presença física dos candidatos evita alterações na aparência por meio de maquiagem ou recursos tecnológicos;

A interação presencial com o candidato fornece à comissão um contexto maior para análise, o que o órgão considera importante, especialmente no caso dos estudantes pardos; 

A heteroidentificação por videoconferência pode comprometer o resultado da política de cotas e alimentar o discurso de grupos contrários às ações afirmativas, que se utilizam de falhas pontuais para questionar a validade do sistema de inclusão.

Questionada, a USP afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação.