Coluna do IBDP
Por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Associados escrevem sobre as últimas atualizações da área previdenciária.
Sobre
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartidária, regida pelas disposições do Código Civil Brasileiro e pelo seu Estatuto, constituída por prazo indeterminado, com atuação em todo território brasileiro.
Presidente de Honra: José Antonio Savaris
Presidente: Adriane Bramante de Castro Ladenthin
Vice-Presidente: Alexandre Schumacher Triches
Secretário Geral: Diego Monteiro Cherulli
Tesoureiro: Emerson Costa Lemes
Segundo Tesoureiro: João Elizeu Leite Junior
Defensoria aciona a Justiça para que USP avalie alunos aprovados por cota racial de forma presencial, em vez de videochamada
A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação, na quarta-feira (20), para que a Justiça obrigue a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho deste ano.
O papel dessas comissões é verificar se estudantes aprovados para vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas (cotas PPI) possuem características e traços condizentes com os critérios de elegibilidade para tais vagas, de forma a evitar fraudes no sistema de cotas raciais.
Segundo a Defensoria, a presença física dos candidatos evita alterações na aparência por meio de maquiagem ou recursos tecnológicos;
A interação presencial com o candidato fornece à comissão um contexto maior para análise, o que o órgão considera importante, especialmente no caso dos estudantes pardos;
A heteroidentificação por videoconferência pode comprometer o resultado da política de cotas e alimentar o discurso de grupos contrários às ações afirmativas, que se utilizam de falhas pontuais para questionar a validade do sistema de inclusão.
Questionada, a USP afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação.
STJ aponta importância da prevenção de crises ambientais e litígios climáticos
A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir exames realizados no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames médicos realizados no
Justiça do Trabalho mantém penhora de imóvel após devedora não comprovar uso de renda para subsistência no exterior
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, manter a penhora de um imóvel de propriedade de uma empresária,
STF analisará exames invasivos para mulheres em concursos das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a exigência de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas contraria
PF e Receita miram fraude fiscal de R$ 400 milhões em venda de barcos de luxo
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira (22) a Operação Pérola Negra, que investiga uma organização criminosa responsável por
PF aponta Bolsonaro como líder de plano golpista; relatório expõe estratégia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi identificado como o “líder” de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após