Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (26), a lei que determina vagas de estacionamento obrigatórias em locais específicos aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. Reivindicada pela OAB-RJ, com autoria dos deputados estaduais Alana Passos (PTB-RJ) e Alexandre Freitas (Podemos-RJ), e decretada pelo presidente […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança nesta segunda-feira (29/8), às 18h, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a 5ª edição do livro “Curso de Direito Processual Civil”. A obra foi atualizada de acordo com as leis nº 14.365/2022 – sobre os honorários advocatícios […]