O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) reintegrou três empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que foram demitidos mais de 21 anos depois de serem readmitidos pela lei da anistia de 1994 (Lei nº 8.878/1994). Essa lei beneficiou os funcionários públicos demitidos no início dos anos 1990, pelo então presidente Fernando […]