Direito e Gestão
Por Carlos Kelsen Santos
Análises de um advogado entusiasta da gestão jurídica
Quem escreve
Mestre em Administração e Especialista em Direito Privado. Professor universitário e autor do livro “Planejamento Estratégico em Escritórios de Advocacia: a importância de planejar a prestação de serviços”. Sócio do Lucio Teixeira dos Santos Advogados.
Verbas de fundos do Poder Judiciário serão direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do Sul
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um ato normativo para autorizar a liberação de verbas de fundos do Poder Judiciário a serem direcionadas às vítimas de inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
Esses fundos são provenientes do recolhimento de multas, entre outras fontes, e o Judiciário tem autonomia para a utilização desses recursos.
No início da sessão plenária, o ministro manifestou solidariedade às vítimas e apoio ao governador Eduardo Leite e aos Poderes Judiciário e Legislativo estaduais. Segundo o ministro, os valores representam a solidariedade de todo o país para a ajudar o estado nesse momento trágico.
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros,
TRFs confirmam validade de questão sobre Lei do SAC no 40º Exame de Ordem
A Justiça Federal têm reconhecido a legalidade das questões 46 (prova branca/azul) e 45 (prova amarela/verde) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), vinculadas ao
Desoneração: confederação defende no STF legalidade da medida, e pede que decisão de Zanin só passe a valer em agosto
A Confederação Nacional de Serviços defendeu nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da desoneração da folha de pagamento de empresas e
Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada,
TSE prorroga prazo de cadastro eleitoral no RS por causa das chuvas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, durante sessão plenária desta quinta-feira (2), a prorrogação, por mais 15 dias, do fechamento do cadastro eleitoral nas cidades
Boate Kiss: PGR pede que STF restabeleça condenação dos 4 réus
A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa
