The Word of Law

Por Maria Inês Castro e Marina Bevilacqua

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Inglês jurídico explicado por duas advogadas e tradutoras juramentadas  

Quem escreve

Maria Inês Sampaio de Castro Gonçalves 

Advogada formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2001. Após advogar por alguns anos em dois grandes escritórios (Machado, Meyer e Mattos Filho), especializou-se na área de tradução jurídica. Formada pelo curso de Formação de Tradutores e Intérpretes da Associação Alumni em 2015. Professora de tradução e inglês jurídico na Associação Alumni desde 2016. LL.M concluído em 2019 pela University of California – Berkeley. Inscrita na OAB/SP desde 2002.Vasta experiência em tradução e interpretação na área jurídica desde 2008, com ênfase em tradução contratual. 

 

 

Marina Bevilacqua de La Touloubre 

Advogada formada na PUC-SP em 1994 com experiência no contencioso cível e na área preventiva. Especialista em linguagem jurídica em inglês. É tradutora e intérprete desde 2002 (formação: Associação Alumni – São Paulo). Presta serviços de consultoria na área de contratos internacionais para escritórios de advocacia e empresas. Desde 2007 é professora conteudista do Curso Inglês Jurídico Online da FGV/RJ e dos cursos presenciais modulares da mesma FGV/RJ. Desde 2007 elabora e ministra os cursos de inglês jurídico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2006 e 2009 elaborou e ministrou os cursos de inglês jurídico da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (ESA/OAB-PR), entre 2009 e 2012 na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e entre 2004 e 2014 na Associação Alumni, em São Paulo. É autora do “Dicionário Jurídico Bilíngue inglês-português-inglês com Comentários” (2010) e do áudio-livro “Inglês Jurídico para Profissionais” (2009), ambos pela Editora Saraiva. 

AGU celebra 48 acordos para viabilizar transposição do Rio São Francisco

Redação JuriNews 23 de novembro de 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 48 acordos em ações de desapropriação de terras para viabilização do projeto de transposição do Rio São Francisco. Os acordos, referentes a 60 glebas localizadas no município de Ipaumirim (CE), possibilitarão o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações aos expropriados.

As conciliações aconteceram no âmbito de um mutirão promovido pela 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Em todas as 48 audiências online que a AGU participou, tratando de processos ajuizados pela União nos anos de 2023 e 2024, foi possível a celebração de acordos.

Em agosto, a AGU também havia alcançados resultados expressivos em uma iniciativa semelhante, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no município de Ipaumirim, em parceria com a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará.  Naquele momento, no âmbito da II Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a AGU celebrou, em um único dia, 52 acordos, envolvendo R$ 1,7 milhão.

A coordenadora-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), Maria Carolina Scheidegger Neves, explica que com a celebração dos acordos, os processos são extintos e as terras são liberadas para realização das obras do empreendimento.

“[A celebração dos acordos] agiliza a implementação de uma política pública essencial para o atual governo, que é o projeto de integração das bacias do Rio São Franciso, que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população, levando mais desenvolvimento à população sofrida do Nordeste”, explica.

“Além disso, imagine o impacto para um município como Ipaumerim, que tem cerca de 10 mil habitantes. É importante para a economia do município também”, acrescenta Maria Carolina, lembrando que, no total, já são mais de R$ 4 milhões injetados na economia.

De acordo com informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Com informações da AGU