A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou nesta quarta-feira (19) que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que melhor atende ao critério democrático em relação ao recorte de gênero. Segundo relatório do CNJ de 2018, as mulheres representavam 50,5% de todos os magistrados ativos na Justiça do Trabalho.
A afirmação foi feita durante a participação da ministra no webinário “A participação feminina nos concursos para a magistratura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar os resultados de pesquisa feita com 60 tribunais brasileiros sobre o perfil das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos 10 anos e dos conteúdos temáticos dos editais dos referidos concursos.
Integrante do painel “Desequilíbrios de gênero no Sistema de Justiça – diagnósticos e perspectivas – Brasil/União Europeia”, a ministra explicou que a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e a proteção ao mercado de trabalho da mulher são preceitos constitucionais.
“A inserção da mulher no Poder Judiciário depende não só de incentivos para a educação de meninas e mulheres, mas também de políticas públicas que permitam a informação e a concessão de condições materiais para que possam se dedicar à formação profissional robusta que a magistratura exige”, assinalou Maria Cristina Peduzzi.
Concursos
Em relação à participação feminina nos concursos para magistratura do trabalho, a ministra disse que os diagnósticos apresentados comprovam que a equidade de gênero tem sido promovida de maneira continuada. Em 2016, por exemplo, as mulheres representaram 61,5% dos membros das comissões organizadoras dos concursos para magistratura da Justiça do Trabalho. “Além dos direitos conquistados até aqui e da liberdade já alcançada, sempre continuaremos vigilantes e lutando para que de forma integral e material essa igualdade seja implementada”, concluiu.
