Com voto de Zanin, STF retoma revisão da vida toda do INSS no plenário virtual
Será retomado nesta sexta-feira (24) o julgamento da revisão da vida toda do INSS. O caso será analisado no plenário virtual da Corte e tem prazo final até o dia 1º de dezembro. A expectativa é pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista em 15 de agosto para analisar melhor o caso. Novo na corte, Zanin devolveu o processo no início de novembro. Neste tipo de correção da renda da aposentadoria —já aprovada pelo STF—, aposentados pedem para incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, e não só em reais, o que pode aumentar a aposentadoria. A correção foi aprovada em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5. A queda de braço contra o direito dos aposentados vem sendo movida pela Advocacia-Geral da União, que representa o INSS na Justiça. O órgão pediu para que os valores passassem a ser calculados somente a partir da data de publicação do acórdão, que foi 13 de abril deste ano diante da dificuldade para pagar a correção, porque teria de rever mais de 88 milhões de benefícios que são contemplados pela decisão do STF.
☕️ EXPRESSO
Nas mãos de Lira
Ainda é incerto o destino na Câmara da PEC que limita poderes dos ministros do STF. Após aprovação da PEC no Senado por 52 votos a 18, as atenções se voltam para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Os deputados de oposição não querem deixar o tema esfriar e pedem urgência na discussão. Já os ministros do Supremo não querem que a PEC seja pautada.
Gesto ao STF
Em meio à pressão, aliados de Lira acreditam que ele usará a PEC para fazer um “gesto de aproximação” com o STF. Sobretudo após ter investigações contra ele anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. A aposta é que o presidente da Câmara até poderá dar andamento à PEC, enviando a matéria para a CCJ e instalando a comissão especial, mas fará de tudo para a proposta caminhar a passos lentos e acabar não sendo votada.
Litigância predatória
O Tema 1.198 dos recursos repetitivos que diz respeito ao poder geral de cautela do juízo diante de ações com suspeita de litigância predatória foi afetado à Corte Especial do STJ. A questão de ordem foi suscitada na 2ª Turma pela ministra Nancy Andrigui. Na visão dela, como o tema abrange matéria de direito privado e público, será melhor apreciado na referida Corte.
Tema sensível
Relator da ação no STJ, o ministro Moura Ribeiro acolheu a sugestão, observando que se trata de matéria muito delicada e sensível. Ele mesmo já realizou audiência pública no último mês de outubro em que ouviu 28 oradores a respeito do tema. Agora, a discussão só deverá ser retomada em 2024 já na Corte Especial.
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