Aprovação de PEC que limita decisões vai fortalecer agenda anti-STF no Congresso

Será aprovada hoje no Senado Federal a PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores definiram um calendário especial para o texto. Com isso, a PEC vai tramitar de forma acelerada, sem intervalos entre os turnos de votação, e será o primeiro item da pauta desta quarta. A ofensiva do Congresso contra o Supremo foi acatada pelo presidente da Senado, Rodrigo Pacheco, que abraçou a agenda anti-STF da oposição, colocou em debate temas que incomodam a Suprema Corte e voltou a defender mandatos fixos para os ministros do tribunal. Mas, para ir adiante, o debate seguinte na Câmara ainda é cercado de dúvidas e deverá ter uma tramitação mais lenta, a depender da conveniência do presidente daquele colegiado, Arthur Lira. Mesmo assim, o barulho será grande com a pressão que a bancada de oposição vai fazer para que a agenda que mira nos poderes dos ministros do STF também avance na Câmara.

☕️ EXPRESSO

Terceirização entre PJs

O STF retoma na sessão desta quarta-feira a análise do recurso contra a modulação de efeitos reconhecida pela Corte em decisão no ano de 2018 que validou a terceirização em todas as atividades empresariais. O caso estava na agenda de 16 de novembro, mas foi adiado em razão do julgamento que tratava da cobrança retroativa de tributos a empresas, que ocupou toda a sessão.

Modulação valendo

A análise dos embargos de declaração começou no plenário virtual do STF em 8 de setembro deste ano, mas foi destacada pelo ministro Cristiano Zanin. Com isso, a Corte deve reiniciar a discussão no plenário físico. O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para que o recurso seja negado e que a modulação de efeitos continue válida.

Retorno das obras

Em mais uma tentativa de concluir a nova sede do TRF-1, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), empresa pública vinculada ao Governo do Distrito Federal, e a administração do tribunal firmam nesta quarta-feira uma parceria para o retorno das obras. A Novacap vai realizar a licitação para contratar a empreiteira e fiscalizar as obras que foram iniciadas em 2007 e ficaram marcadas por suspeitas de superfaturamento e direcionamento de licitações.

Elefante branco

Paradas há quase nove anos, as obras da nova sede do TRF-1, na região central de Brasília, já resultaram em um gasto de R$ 37 milhões só para manter o que já foi construído ao longo de todos esses anos -ou seja, um custo diário médio de cerca de R$ 11 mil. Ao todo, o prédio já consumiu R$ 547 milhões dos cofres públicos.

👁️ NO LANCE

FALOU & DISSE

“Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao defender PEC que limita poderes de ministros do STF