Após trégua, Pacheco volta a mirar no STF e Lira silencia
Na abertura do Ano Legislativo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a garantir que parlamento vai discutir decisões e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste novo ano.
Defendidas por Pacheco desde o ano passado, as propostas limitam os poderes individuais dos ministros e não foram bem recebidas pelos membros da Suprema Corte. Falta agora a análise das PECs na Câmara dos Deputados.
“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco em seu discurso.
A agenda ganhou força no inicio do ano após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais autorizadas pelo STF.
Mas, ainda vai depender do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não sinalizou quando abrirá as discussões. E nem apontou as propostas que envolvem o STF entre os temas prioritários na pauta da Câmara.
As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial.
☕️ EXPRESSO
Novos ministros no TSE
Tomam posse nesta terça-feira, às 18h, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, e a advogada Vera Lúcia Santana Araújo. Eles serão empossados como ministros substitutos da Corte.
Cueva assumirá a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como ministra efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Já Vera Lúcia assumirá por um biênio uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Essa vaga de ministra substituta era anteriormente ocupada por Maria Claudia Bucchianeri.
Norma de pesquisa eleitoral
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) preparam uma norma de pesquisa eleitoral, com diretrizes para a aferição da opinião pública em períodos eleitorais. O novo regulamento está sendo elaborado a partir de parâmetros internacionais e com a participação dos institutos de pesquisa que atuam no Brasil.
A expectativa das entidades é que a nova norma já seja utilizada nas pesquisas de opinião das eleições municipais deste ano. A uniformização permitirá que resultados obtidos por institutos distintos possam ser comparáveis.
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