Zanin quer devolução do ‘auxílio-peru’ pago a juízes e servidores do TJ-MT

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cobrando explicações sobre a devolução do ‘auxílio-peru’ pago a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em dezembro. Cada juiz recebeu R$ 10 mil enquanto os servidores ganharam R$ 2 mil.

Zanin também solicitou informações do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

Mesmo após a decisão, o penduricalho caiu na conta dos magistrados e servidores. Dias depois, o tribunal recuou e mandou os funcionários devolverem o dinheiro, o que até o momento não se tem informações se realmente aconteceu.

O “auxílio-peru” foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que na época era a presidente do Tribunal de Justiça. A ação foi protocolada no STF antes do TJ-MT exigir que magistrados e servidores devolvessem o dinheiro.

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Conciliação no STF sobre as emendas

Após a queda de braço que vem travando com o Congresso na destinação das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino decidiu marcar uma audiência de conciliação para discutir as providências tomadas para garantir a transparência e o rastreio das emendas. A reunião será no dia 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, sob a condução do próprio ministro.

Mais uma provão para juiz

Estão abertas entre os dias 14 deste mês e 17 de março as inscrições da terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Em vigor desde o ano passado, a aprovação no exame é requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz nas Justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
O exame tem apenas uma fase: uma prova objetiva que será aplicada no dia 18 de maio, das 13h às 18h, em todas as capitais do Brasil, com 80 questões. Só é considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total).

Novos conselheiros do CNJ

Representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto e Ulisses Rabaneda serão empossados conselheiros na próxima terça (11), às 10h, no Plenário do órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário. Terto retorna ao CNJ após um profícuo primeiro mandato e Rabaneda assumirá a função pela primeira vez. O mandato é dois anos.

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