2024 começa para valer com abertura do Ano Judiciário nesta quinta (1º)
Com muitas expectativas, o Ano Judiciário de 2024 começa nesta quinta-feira (1º), às 14h, com sessão solene no Plenário do Supremo Tribunal Federal reunindo autoridades dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o ano começa para valer com o retorno integral das atividades na Suprema Corte e em todos os tribunais brasileiros. Logo após a sessão solene no STF, haverá a primeira sessão de julgamentos. Na pauta será retomado o recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos. O STF vai discutir se essa restrição, caso seja validada, se estende às uniões estáveis. Consta também na pauta o recurso com repercussão geral que discute a chamada “revisão da vida toda”. O colegiado vai analisar um recurso do INSS (embargos de declaração) contra a decisão que admitiu a aplicação do cálculo mais benéfico para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999.
☕️ EXPRESSO
Lewandowski na Justiça
O ano começa também com a ascensão do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele será empossado pelo presidente Lula, nesta quinta, às 11h, no Palácio do Planalto. Lewandowski promete focar no combate a insegurança no país e terá um perfil bem menos beligerante do que o do seu antecessor na pasta, Flávio Dino. O espírito conciliatório é uma das marcas registradas do novo titular do Ministério da Justiça.
Secretário de confiança no MJ
Após assumir a pasta, Lewandowski dará posse aos seus auxiliares. Na função de secretário-executivo do Ministério da Justiça será empossado o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto. Um dos aliados mais próximos do ministro, Manoel Carlos já foi secretário-geral do STF e TSE e atuava como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ele, inclusive, chegou a ter seu nome defendido por Lewandowski para sucedê-lo no STF.
Custas mais caras
Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A atualização da tabela segue a regra que instituiu a correção anual dos valores de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). À título de comparação, nos feitos de competência originária, uma ação penal que antes era 236,23 passa a custar agora 247,14, o que representa um reajuste médio de 3,8% nos valores.
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