Ethos Podcast
Por Ethos Brasil e MindJus Criminal
O seu podcast sobre investigação defensiva e prova penal 4.0
Quem produz
Ehos Brasil
A plataforma Ethos Brasil traz a revolução 4.0 para a advocacia criminal brasileira pela porta da investigação defensiva
MindJus Criminal
O Mindjus Criminal tem como objetivo unir Ios advogados que militam na advocacia criminal para promover troca de experiências jurídicas, sem reserva de conhecimento
Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP com 52,48% dos votos válidos e vai comandar maior Seccional do país
A advocacia paulista escolheu Leonardo Sica como novo presidente da OAB-SP para o triênio 2025-2027. Ele foi eleito nesta quinta-feira (21) com 52,48% dos votos válidos na primeira votação online da maior Seccional do país.
Daniela Magalhães será a nova vice-presidente e Patrícia Vanzolini, atual presidente da OAB-SP, é eleita para o Conselho Federal da OAB.
A chapa 14 ‘OAB Sempre em Frente’ sagrou-se vitoriosa com uma ampla votação, alcançando 116.858 votos da advocacia paulista.
Em segundo lugar, com 48.661 votos ( 19,42%) terminou o ex-presidente Caio Augusto, da Chapa 11 ‘Caio + Gandra + D’Urso’, seguido por Carlos Kauffman da Chapa 18 ‘OAB Unida’ que obteve 26.165 votos (11,75%).
Em quarto lugar, a Chapa 33 ‘Nova Ordem’ com Alfredo Scaff, teve 16.553 votos (7,43%). Paulo Quissi, da Chapa 10 ‘Muda OAB’ obteve 7.501 votos (3,37%) e, em último lugar, terminou Renato Ribeiro, da Chapa ‘OAB Popular’ com 6.923 votos (3,11%).
STF dá prazo de cinco dias para Governo de SP detalhar contrato sobre fornecimento de câmeras corporais à PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fixou o prazo de cinco dias para que o governo do Estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre o contrato entre a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a sociedade Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
No despacho, o ministro Barroso requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PM-SP com a empresa e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos. Determina, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda está no atendimento de ocorrência.
A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.
O contrato em questão foi firmado pela PM-SP após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. Os valores previstos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, a partir de 18 de setembro de 2024.
O presidente do STF lembrou que o caso está sendo acompanhado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Supremo (NUPEC).
PF encerra inquérito sobre plano de golpe de Estado e indicia Bolsonaro e outros 36
A Polícia Federal concluiu nesta quinta-feira, 21, as investigações sobre uma suposta organização criminosa que, em 2022, teria atuado para tentar manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. O inquérito, conduzido no âmbito das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e outras figuras políticas de destaque.
Entre os indiciados estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Também figuram na lista Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência.
De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os investigados podem responder por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A PF aponta que o grupo se estruturou em núcleos específicos, como desinformação, inteligência paralela e incitação de militares, o que facilitou a individualização das condutas dos envolvidos.
As apurações tiveram como base uma série de medidas autorizadas pela Justiça, incluindo quebras de sigilo, buscas e apreensões, e colaborações premiadas. Segundo a PF, as evidências colhidas ao longo de quase dois anos demonstram que a suposta organização agia de forma coordenada e premeditada.
Ainda durante as investigações, foi revelado que o plano golpista envolvia não apenas ações para deslegitimar o sistema eleitoral, mas também a suposta eliminação de figuras-chave, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Com o envio do relatório final ao STF, a Polícia Federal encerra oficialmente as investigações. O próximo passo será a análise do material pelas autoridades judiciais, que decidirão sobre o andamento do caso.
Justiça autoriza novo inquérito sobre “máfia das creches” e mantém investigação contra Ricardo Nunes
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a “máfia das creches”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segue sendo investigado por suspeita de receber propina de uma entidade com contrato na área de ensino infantil.
A defesa de Nunes tentou encerrar a investigação, iniciada em 2019, alegando ausência de provas, mas a juíza Fabiana Alves Rodrigues concordou com a argumentação da PF sobre a complexidade do caso, que envolve 116 suspeitos. A magistrada também aprovou o desmembramento do processo em novos inquéritos.
De acordo com a PF, a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria), que recebeu R$ 49,8 milhões da prefeitura, tem ligações suspeitas com o prefeito. A presidente da entidade aparece como funcionária de uma empresa administrada pela esposa e filha de Nunes. Além disso, o prefeito e a empresa teriam recebido R$ 31,5 mil de uma gestora de creche acusada de emitir notas frias. Quando vereador, Nunes também teria empregado uma parente de diretores da Acria.
Em sua defesa, Ricardo Nunes afirma que os pagamentos mencionados pela PF são referentes à prestação de serviços e promete apresentar documentos que comprovem a regularidade das transações.
STJ anula decisão que afastou mãe gestante do convívio com os filhos menores
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou nula uma decisão judicial que havia determinado a busca e apreensão de três filhos menores de uma mãe gestante, afastando-a do convívio familiar. Segundo o ministro, a medida foi desproporcional e fundamentada de forma inadequada, uma vez que o caso não configurava o contexto de violência de gênero exigido pela Lei Maria da Penha.
A decisão de primeira instância foi baseada em alegações de agressões verbais e físicas feitas pelo pai das crianças e incluiu medidas protetivas de urgência. Contudo, a defesa argumentou que as denúncias não apresentavam contemporaneidade — já que os supostos fatos ocorreram há quatro anos — e desconsideravam o estágio de aleitamento materno de um dos filhos. Além disso, destacou que não houve manifestação do Ministério Público nem realização de estudo multidisciplinar, em descumprimento à legislação que protege os direitos das crianças e da mãe.
O ministro Ribeiro Dantas destacou que a fundamentação usada para afastar a mãe era inaplicável ao caso, apontando que o sistema de proteção adequado seria o previsto na lei 14.344/22, que trata da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. “Determinada a expedição de mandado de busca e apreensão, e implementadas medidas protetivas de urgência, com fundamento em legislação claramente inaplicável, por ausente a violência de gênero, resta evidenciada a ilegalidade da diligência realizada”, afirmou.
Além disso, a decisão ignorou a guarda compartilhada previamente homologada judicialmente e desconsiderou o parecer do Ministério Público, ferindo garantias processuais. Com isso, o ministro tornou definitiva a liminar concedida anteriormente, permitindo o retorno das crianças à residência da mãe.
Mauro Cid presta depoimento no STF
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), presta depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21).
Cid chegou à sede do Supremo por volta das 13h30 (horário de Brasília) acompanhado de seu advogado, Cezar Bitencourt.
Cid ficará frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21) para prestar esclarecimentos ao magistrado.
Cid terá que explicar as contradições entre os depoimentos que já deu em sua colaboração premiada e as investigações da Polícia Federal (PF) sobre os planos para matar autoridades.
A oitiva do militar foi convocada por Moraes e está marcada para começar às 14h. Ela será realizada na sala de audiências do STF, que fica em um dos prédios anexos da Corte.
Cid estará acompanhado por seus advogados.
Também deve acompanhar a oitiva um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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As eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) estão prestes a ocorrer nesta sexta-feira (22). A candidata