OAB-SP assume defesa de Eduardo Kuntz, advogado investigado pelo STF por suposta obstrução em caso de coronel ligado à tentativa de golpe

O advogado Eduardo Kuntz, representante do coronel Marcelo Câmara na ação penal por tentativa de golpe, acionou a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) para defendê-lo no STF (Supremo Tribunal Federal). Kuntz se tornou alvo de um inquérito na Corte para apurar uma “suposta prática de crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Em nota, a OAB-SP declarou que ”todo advogado que tiver suas prerrogativas violadas, no exercício profissional, tem o direito de contar com a assistência da OAB” e escalou Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins para representar Kuntz perante o tribunal.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo depois que o advogado informou ter trocado mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid por meio de um perfil clandestino no Instagram, o @garbielar702 . Além da investigação contra o advogado, Moraes também determinou a prisão preventiva de Marcelo Câmara.

De acordo com Moraes, o coronel teria, por intermédio de seu advogado, buscado “obter informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, o que pode caracterizar, em tese, o delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

ENTENDA

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército, é ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réu no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Kuntz relatou que conversou com o tenente-coronel pelo Instagram e pessoalmente na Hípica de Brasília para discutir os termos do acordo. Na segunda-feira (16), a defesa de Câmara pediu ao STF a anulação do acordo de delação de Mauro Cid. Sobre as conversas, o advogado do coronel afirmou que Cid mencionou ter sofrido pressão da PF (Polícia Federal).

Ao relatar os encontros ao STF, o Eduardo Kuntz também afirmou que tinha a intenção de agir em prol dos interesses de seu cliente sobre a “versão oficial” da delação de Cid. Moraes rejeitou o argumento e apontou que o advogado agiu de forma ilícita ao tentar obter dados sigilosos da colaboração.

A defesa de Bolsonaro também solicitou a anulação do acordo de delação de Mauro Cid. O pedido teve como base uma troca de mensagens divulgada pela revista Veja, que indicariam que o tenente-coronel mentiu em depoimento à Corte. A reportagem apresenta capturas de tela que mostram conversas entre o ex-ajudante de ordens e uma pessoa próxima a Bolsonaro. Segundo a Veja, Cid teria usado o perfil @gabrielar702 para discutir os bastidores da investigação. Moraes negou a solicitação.

LEIA A NOTA DA OAB-SP NA ÍNTEGRA:

”A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), foi formalmente
acionada pelo advogado Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, por intermédio de sua
Comissão de Direitos e Prerrogativas.

De acordo com o artigo 16 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem
dos Advogados do Brasil, todo advogado que tiver suas prerrogativas violadas, no
exercício profissional, tem o direito de contar com a assistência da OAB.
Neste contexto, a OAB SP reafirma seu compromisso em atuar na defesa dos direitos e

prerrogativas da advocacia, garantindo aos advogados e advogadas o livre exercício da
profissão, conforme previsão legal contida no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94),
bem como na Constituição Federal (art. 133).”