Com Dino no STF, Lula vai recriar Ministério da Segurança Pública

Com a onda de violência que se alastra no país, o presidente Lula retomou uma discussão que havia abandonado desde o período de transição no final do ano passado: a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os acenos de Lula à proposta de criar um ministério específico na tentativa de desarticular o crime organizado são vistos como uma sinalização de que ele vai indicar o titular da pasta, Flávio Dino, para a vaga de ministro do STF. Isso porque Dino não aceita – e já externou isso várias vezes – comandar o Ministério da Justiça separado da Segurança Pública e distante da Polícia Federal. Lula aceitou a vontade de Dino até então, mas agora diante da explosão de violência, sobretudo, no Rio de Janeiro e na Bahia, o presidente passou a defender a recriação do Ministério da Segurança Pública. Antes, para levar a cabo sua ideia terá que acomodar seu auxiliar em uma cadeira muito mais confortável e vitalícia.

☕️ EXPRESSO

Busca pela indenização

No momento em que a tragédia de Mariana completa 8 anos chama a atenção o anúncio de que o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead captou US$ 552,5 milhões de dólares para financiar seus litígios contra as mineradoras BHP e Vale. Com atuação no Brasil, a banca representa cerca de 700 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão naquele é considerado um dos piores desastres ambientais da história do país.

Julgamento na Inglaterra

Grande parte desse montante de dinheiro não será usada para litigar no Brasil. A responsabilidade da BHP e da Vale será julgada pela Justiça inglesa que reconheceu sua competência para apreciar a causa. O julgamento está previsto para ser realizado em outubro de 2024. O valor indenizatório pedido para as vítimas chega a R$ 230 bilhões, uma quantia muito superior à que se discute no Brasil na tentativa de uma repactuação com as mineradoras.

Fundos de litígios

O mercado de investimentos em litígios vem ganhando espaço no Brasil, sendo adotado principalmente pelas câmaras arbitrais. Esse mercado não encontra restrições legais, tanto que em decisão inédita no ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão da primeira instância que obrigava a  parte de uma demanda judicial a revelar informações sobre o financiador de seu litígio.

Operações legais

A Corte paulista reconheceu que essa modalidade de financiamento é admitida pelo ordenamento jurídico nacional, não havendo restrição para que terceiros financiem os altos custos de um processo judicial. A cessão de crédito, outro lado do financiamento de litígio, está igualmente pacificada pelo STF, segundo o Tema 361, de repercussão geral.

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