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Category : Multiparentalidade

Multiparentalidade

TJ-SP autoriza nomes de mãe biológica e de madrasta em

Em atenção às novas estruturas familiares, baseadas no princípio da afetividade jurídica, a coexistência de relações filiais ou a denominada multiplicidade parental, compreendida como expressão da realidade social, não pode passar despercebida pelo Direito. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao aceitar um pedido de inclusão do […]