A Reinvenção da Advocacia

Por Lara Selem e Rodrigo Bertozzi

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O foco na gestão legal e no marketing jurídico com os sócios da Selem Bertozzi Consultoria

Quem escreve

Lara Selem
Advogada, Escritora, Palestrante e Consultora em Gestão de Serviços Jurídicos especialista em Sociedades de Advogados e Planejamento Estratégico. Executive MBA pela Baldwin Wallace College (EUA), especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-EDESP e em Liderança de Empresas de Serviços Profissionais pela Harvard Business School (EUA). Fundadora da Selem Bertozzi Consultoria e do Instituto Internacional de Gestão Legal. Presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB (2019-2021). 

Rodrigo Bertozzi
Sócio da Selem Bertozzi Consultoria, Pioneiro no Marketing Jurídico e Gestão Legal desde 1998. Autor de 21 livros entre eles “ Marketing Jurídico Essencial”, “Marketing Jurídico e Inteligência Artificial”, “ A Nova Reinvenção da Advocacia”, e “Marketing Jurídico e os Neurojurídicos”. Experiência  em mais de 750 Advocacias, Romancista, Palestrante, Administrador e MBA em Marketing.

AGU defende contas vinculadas como solução para estabilidade em concessões federais

Redação JuriNews 23 de novembro de 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a legalidade e a constitucionalidade do uso de contas vinculadas em contratos de concessões federais. O mecanismo, que cria reservas financeiras dentro do próprio projeto, busca garantir a manutenção do equilíbrio contratual e evitar reajustes tarifários ou aportes externos que possam onerar os usuários.

Segundo a AGU, as contas vinculadas permitem maior previsibilidade contratual e autossustentabilidade. “Esse sistema promove segurança jurídica e facilita a fiscalização, assegurando que os concessionários cumpram suas obrigações mesmo em cenários adversos”, destacou Priscila Nascimento, diretora do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (Decor/CGU).

A AGU ressaltou que o sistema de contas vinculadas alinha-se aos princípios de eficiência e responsabilidade na gestão de recursos públicos. André Dantas, Consultor-Geral da União, afirmou que o mecanismo torna os investimentos mais atrativos e reduz riscos para investidores nacionais e estrangeiros, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A proposta, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DEAEX/TCU), está sendo analisada no contexto de concessões rodoviárias, mas a AGU destacou que o modelo pode ser aplicado em outros setores de infraestrutura, ampliando sua eficácia em projetos de longo prazo.

“Com contratos que envolvem alta complexidade e prazos extensos, o uso de contas vinculadas reforça a sustentabilidade financeira e a transparência, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais”, concluiu Priscila Nascimento.

Redação, com informações da AGU